Em meio a demissões de Couto, Ruas critica ‘despesas com pessoal’ e cria comissão para mapear cargos nos três Poderes
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Douglas Ruas (PL), anunciou nesta terça-feira a criação de uma Comissão Especial para Contenção de Gastos Públicos, em meio a uma queda de braço com o governador em exercício Ricardo Couto, que tem promovido uma série de demissões na máquina estadual.
Em pronunciamento no plenário da Alerj, Ruas — que é pré-candidato ao governo do Rio — criticou o aumento de despesas com pessoal nos últimos anos, e sinalizou que o escrutínio compreenderá o período das gestões do ex-governador Cláudio Castro (PL), seu aliado; do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União); e do próprio Couto, que está à frente do Tribunal de Justiça do Rio desde o início do ano passado.
A decisão de criar a comissão especial foi tomada em reunião do colégio de líderes da Alerj nesta terça, com apoio unânime. Segundo a Alerj, o colegiado vai se debruçar sobre o orçamento previsto dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em caráter reservado, aliados de Ruas vêm afirmando ter dados que apontariam um maior percentual de cargos comissionados no TJ, em comparação aos outros Poderes.
— Essa comissão especial, que há de ser instalada nos próximos dias, terá o grande desafio de levantar o arcabouço de leis que rege o funcionalismo público no estado do Rio. Para evitar que o crescimento da despesa que ocorreu nos últimos anos se repita. Levantamento preliminar aponta que a despesa com pessoal no estado cresceu 43% nos últimos cinco anos, enquanto a receita do estado cresceu apenas 21%. Ou seja, a despesa cresceu praticamente o dobro da receita — disse Ruas.
O movimento ocorre após uma série de exonerações realizadas pelo desembargador Ricardo Couto desde que assumiu como governador em exercício, devido à renúncia de Castro. Conforme antecipado pelo GLOBO, Couto também prepara um projeto de lei para limitar em 10% o percentual de cargos comissionados em secretarias do Executivo estadual.
As demissões atingiram nomes indicados por deputados estaduais, que têm se ressentido da ofensiva do governador em exercício — interpretada na Alerj como mais benéfica à candidatura do ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), que vem criticando o uso da máquina pela gestão Castro.
Líder do PSD na Alerj, o deputado estadual Luiz Paulo afirmou nesta terça, também no plenário da Casa, que o crescimento de cargos ocorreu "muito mais no Poder Executivo", mas também aparece no Legislativo e no Judiciário.
— No primeiro regime de recuperação fiscal, estava dito que os cargos comissionados seriam reduzidos em 20 pontos percentuais. Foram? Ao contrário: geraram muito mais cargos comissionados. E claro, muito mais no Poder Executivo, mas não quer dizer que também não tenha crescido em outros Poderes — disse o parlamentar.
Críticas veladas a Castro
No pronunciamento desta terça-feira, Ruas também teceu críticas veladas ao ex-governador Cláudio Castro, que pretende ser candidato ao Senado na mesma chapa em que o presidente da Alerj concorrerá ao governo.
De acordo com Ruas, é necessário "encarar de fato o déficit fiscal que atormenta o estado do Rio de Janeiro nos últimos três anos", período que compreende justamente o segundo mandato de Castro. Ele afirmou ainda, nesta terça, que o "principio da boa administração diz que a despesa deve caber dentro da receita, e não o contrário".
Castro foi condenado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso envolveu justamente a expansão da folha de pagamento do Ceperj, órgão do governo estadual que, segundo a denúncia do Ministério Público, foi usado para contratações irregulares de cabos eleitorais.
O caso envolveu também Bacellar, ex-presidente da Alerj, que foi cassado pelo TSE — abrindo caminho para Ruas se eleger à presidência do Legislativo. Com o cargo, Ruas aspirava assumir como governador em exercício, justamente para ter o comando da máquina estadual durante as eleições de 2026, visto como ativo para a campanha.
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, travou a linha sucessória do Rio e determinou que o desembargador Ricardo Couto permaneça à frente do estado, até que a própria Corte decida se a eleição-tampão para substituir Castro até o fim do ano será realizada de forma direta ou indireta. O caso foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, ainda sem previsão de retomada.
A demora joga contra os planos de Ruas e do PL, já que a última data disponibilizada pelo TSE para uma eleição-tampão é o dia 21 de junho. Depois disso, a Corte Eleitoral só prevê novas datas após a eleição de outubro, quando a população já terá eleito um governador para os próximos quatro anos.