Em dia tenso, Alerj evita deliberar sobre prisão de Thiago Rangel sob mesma prerrogativa usada para soltar Rodrigo Bacellar
A possibilidade de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) rever a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), detido nesta terça-feira na quarta fase da Operação Unha e Carne, expôs um impasse político na Casa e elevou a tensão entre parlamentares. Embora haja previsão constitucional para que os deputados analisem o caso em até 24 horas, nos bastidores a avaliação é de que não há ambiente para levar o tema ao plenário neste momento.
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A prerrogativa está prevista no §2º do artigo 102 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e permite que a Alerj revise prisões em flagrante por crimes inafiançáveis, podendo decidir pela soltura por maioria dos votos. O mecanismo tem respaldo em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse mesmo instrumento foi utilizado em dezembro do ano passado, quando o então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), foi preso na segunda fase da mesma operação. Na ocasião, os deputados decidiram pela soltura por 42 votos a favor e 21 contra.
Pelo rito, após a prisão, os autos são encaminhados à Alerj pela polícia e analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguirem para votação nominal em plenário. A eventual decisão pela soltura, no entanto, não interrompe as investigações, e o STF pode impor medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica ou afastamento do cargo.
Apesar da previsão legal, integrantes da Mesa Diretora defendem cautela. O entendimento predominante é de que uma eventual votação neste momento pode ampliar o desgaste da imagem da Casa, diante da gravidade das acusações.
O clima entre os deputados é descrito como de forte tensão. Desde as primeiras horas do dia, parlamentares evitaram comentar o caso, enquanto agentes da Polícia Federal realizavam buscas e apreensões no quarto andar do prédio da Alerj, onde funciona o gabinete de Rangel. Nos corredores, a avaliação é de que qualquer movimento precipitado pode aprofundar a crise política e institucional.