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Nos últimos dias, circularam na imprensa informações “de bastidores do governo” dando conta de que haveria a intenção de voltar a isentar do imposto de importação produtos estrangeiros vendidos por sites de vendas, a maioria deles asiáticos. O setor produtivo brasileiro, trabalhadores e empresários, se une contra esta possibilidade, que ameaça uma série de conquistas do Brasil depois que estas plataformas de e-commerce passaram a pagar algum tipo de imposto no País - a partir de 2023, com o ICMS estadual e, em 2024, o imposto federal de importação. Neste manifesto, evidenciamos estas conquistas. As principais foram:

Expressiva criação de empregos para os brasileiros no varejo e na indústria, contribuindo para o País atingir o menor desemprego de sua história;

Varejo e Indústria voltando a crescer e investir, contribuindo para a maior massa salarial e renda média da História;

Ganhos diretos para o consumidor: maior oferta de produtos nacionais que prezam pela qualidade e segurança e com preços abaixo da inflação;

Contribuição para aceleração da arrecadação e equilíbrio fiscal, com R$ 42 bilhões adicionais por ano, apenas para a União;

Ou seja, um país mais desenvolvido – e mais justo!

Assim, as entidades representativas de trabalhadores e empresas signatárias deste manifesto vêm a público em defesa destas conquistas, frutos do avanço dos últimos anos em direção à isonomia tributária entre o varejo e a indústria atuantes no Brasil e plataformas estrangeiras de e-commerce.

Desde agosto de 2023, sites estrangeiros de vendas passaram a recolher tributos no Brasil, iniciando com o ICMS, instituído pelos governos estaduais na ocasião da criação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal e, um ano depois, com o estabelecimento do Imposto de Importação – aprovado corajosamente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Dados do IBGE indicam que, após a criação da que foi chamada de “taxa das blusinhas” – equivocadamente, já que os setores impactados pela concorrência desleal de plataformas internacionais são diversos, além do vestuário, como eletrônicos, materiais de construção e produtos para pets – houve forte recuperação do Varejo e da Indústria.

VAREJO RETOMA O CRESCIMENTO

Considerando o período entre agosto de 2024, quando foi instituído o Imposto de Importação, e o final do primeiro semestre de 2025, ao menos quatro segmentos do comércio, como Têxtil e Calçados, Eletroeletrônicos, Móveis e Eletrodomésticos, além de Material de Construção e Artigos de Uso Pessoal e Doméstico, passaram de cenários de retração ou baixo crescimento para expansão real, já descontada a inflação. Os resultados são consistentes entre os setores. No caso do varejo de vestuário e calçados, por exemplo, houve crescimento real de 5,5% nas vendas entre agosto de 2024 e junho de 2025, em contraste com a queda de 0,6% registrada no mesmo período entre 2023 e 2024.

EXPRESSIVA CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS

Essa recuperação resultou em significativa geração de empregos. Segundo dados do Ministério do Trabalho, o Comércio criou, desde 2023, quando foi lançado o Remessa Conforme, até dezembro de 2025, 860 mil novos empregos diretos e outros 1,5 milhão de novas vagas na cadeia produtiva. Já na indústria, no mesmo período, foram criados 578 mil novos empregos diretos e outros milhares de indiretos. Indústria e varejo contribuíram, assim, para que o Brasil atingisse o menor desemprego da sua história: 5,1%, ao final de 2025.

RECORDE EM MASSA SALARIAL

Em termos de geração de renda, considerando apenas o resultado das 17 grandes redes varejistas de capital aberto, os gastos com pessoal cresceram, em 2024 (em relação a 2023) em R$ 2 bilhões adicionais – que foram para o bolso dos trabalhadores e suas famílias. Assim, o Comércio, e também a indústria, colaboraram para que o Brasil atingisse, em 2025, outro recorde histórico, em massa salarial (R$ 367 bilhões) e renda média (R$ 3.616).

MAIS INVESTIMENTOS

Os benefícios em termos de emprego e renda tendem a ser ainda maiores em 2026. A previsão é de que apenas o Comércio invista este ano R$ 100 bilhões no Brasil. Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária. Já o fim da “taxa das blusinhas” não traria nenhum investimento novo para o Brasil, já que estas plataformas internacionais quase nada aplicaram no País até hoje, embora tenham faturado por aqui, entre 2023 e 2025, R$ 40 bilhões.

BENEFÍCIOS AO CONSUMIDOR

O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real. Além disso, o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde, o que não ocorre com parte relevante dos itens vendidos por plataformas estrangeiras.

Ao contrário do que sugerem narrativas difundidas nas redes sociais, a chamada “taxa das blusinhas” não retraiu o consumo. Pesquisa do Instituto Locomotiva indica que, após a retomada do imposto de importação, apenas 12% deixaram de comprar nessas plataformas, optando pelas lojas e sites do varejo em atuação no Brasil. A redução foi menor nas classes C, D e E (11%) do que nas classes A e B (14%). Outros 36% reduziram as compras nos sites estrangeiros, enquanto a maioria (52%) manteve (34%) ou ampliou (18%) o consumo nestas plataformas.

Esse resultado era esperado. A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais. Ainda assim, os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados.

FORTE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS

Finalmente, apenas em 2024, segundo dados da Receita Federal, o Comércio, entre varejo e atacado, recolheu aos cofres da União R$ 246 bilhões, o que significa R$ 36,9 bilhões adicionais em relação ao registrado em 2023. Além disso, a Receita Federal, que antes de agosto de 2024 não cobrava imposto de importação sobre as vendas das plataformas internacionais, arrecadou, em 2025, R$ 5 bilhões com este tributo. Valor similar foi arrecadado pelos Estados com o ICMS sobre estas vendas, que até agosto de 2023 não existia - os entes da Federação ainda estão sendo beneficiados pelo pagamento adicional de impostos por parte do setor produtivo nacional.

Considerando apenas o plano federal, as perdas da Receita não se resumiriam, ao contrário do que dizem os pouco informados ou muito interessados, apenas aos R$ 5 bilhões do imposto de importação. Considerada a inevitável perda de vendas da indústria e do varejo com uma eventual revogação da medida de isonomia tributária, a redução total da arrecadação federal atingiria perto de R$ 42 bilhões anuais.

DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Com as decisões rumo à isonomia tributária que tomou nos últimos dois anos, o Brasil foi também pioneiro no enfrentamento de um fenômeno que abalou empregos, indústria e varejo em todo o mundo. A partir da pandemia do Covid-19, alastrou-se uma invasão de bilhões de encomendas realizadas por meio de plataformas internacionais, aproveitando-se de brechas das legislações nacionais – simulando o envio de presentes por pessoas físicas residentes no exterior, isentas de imposto –, bem como de subsídios à exportação existentes nos países de origem, na maioria asiáticos.

Não à toa, em 2025, vários países seguiram o exemplo brasileiro e passaram a cobrar impostos sobre os produtos exportados por esses gigantes bilionários do e-commerce. O exemplo maior são os EUA, mas o mesmo ocorreu na América Latina (Equador, México, Uruguai), Europa (Turquia) e mesmo na Ásia (Índia, Indonésia). Na mesma linha, a União Europeia, que em 2021 acabou com a isenção do IVA para encomendas de até 22 euros, começa em junho a cobrar imposto de importação sobre produtos de até 150 euros.

BALANÇO POSITIVO RUMO À JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Este balanço mostra que estamos no caminho para tornar as empresas nacionais muito mais competitivas em um Brasil que toma medidas para ser, cada vez mais, desenvolvido, com mais emprego e renda, com empresas nacionais que competem com as estrangeiras - e com consumidores mais protegidos! Um Brasil que reduz privilégios e subsídios a países estrangeiros e busca Justiça Tributária! O Brasil merece resultados ainda melhores, mais empregos, mais renda, mais desenvolvimento. Para isso, é preciso avançar (e não retroceder!) ainda mais rumo à igualdade tributária entre quem gera riqueza aqui e quem só gera riqueza lá fora!

Por isso, dizemos NÃO à ideia de acabar com a “taxa das blusinhas”!

Não queremos privilégios nem subsídios!

Pela Isonomia e Justiça Tributária!

Entidades Signatárias

Abicalçados - Associação Brasileira das Indústrias de Calçados

Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

Abióptica - Associação Brasileira das Indústrias Ópticas

Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

ABLos - Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings

ABMalls - Associação Brasileira de Strip Malls

ABMAPRO -Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização

ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

ABRAPEM - Associação Brasileira de Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores

ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas

Abrinq - Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos

ABVTex - Associação Brasileira de Varejo Têxtil

ALShop - Associação Brasileira de Lojistas de Shopping

Anamaco - Associação Nacional Comerciantes Material Construção

ANEA - Associação Nacional dos Exportadores de Algodão

Ápice - Associação pela Indústria e Comércio Esportivo

Assintecal - Assintecal

CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil

CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

CNDL - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas

CNI - Confederação Nacional da Indústria

FCDL/MG - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais

FCDL/SC - Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina

Fecomércio MG - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

Fecomércio RS - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul

Fecomércio SC - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina

Fecomércio SP - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo

Federação Varejista do Rio Grande do Sul

FIEMG - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

FIEP - Federação das Indústrias do Estado do Paraná

FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

FIERGS - Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Firjan - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Fitemavest - Sindicato das Industrias de Fiação Tecelagem Caxias do Sul

IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo

IUB - Instituto Unidos Brasil

SICERGS – Sindicato da Indústria de Calçados do Estado do RS

Sietex - Sindicato da Indústria de Especialidades Têxteis no Estado de São Paulo

SIFITEC - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharia e Tinturaria de Brusque, Botuverá e Guabiruba

SIFT MG - Sindicato das Industrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais

SIFT RN - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Rio Grande do Norte

Simmesp - Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo

SINBI – Sindicato das Indústrias do Calçado e Vestuário de Birigui e Região

SINDICALÇADOS BAHIA – Sindicato das Indústrias de Calçados, Seus Componentes e Artefatos no Estado da Bahia

SINDICALÇADOS JAÚ – Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú

SINDIFRANCA – Sindicato da Indústria de Calçados de Franca

SINDINOVA – Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Calçados de Nova Serrana

SindiLojas SP - Sindicato do Comércio Varejista de São Paulo

SINDIMALHAS - Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas e de Curtimento de Couros e Peles no Estado de Minas Gerais

Sindimeias - Sindicato das Indústrias de Meias de Juiz de Fora

Sindiroupas CE - Sindicato de Confecções e Vestuário do Ceará

Sinditec - Sindicato das Indústrias de Tecelagens, Fiação, Linhas, Tinturaria, Estampa e Beneficiamento de Fios e Tecidos de Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara D'Oeste e Sumaré

Sinditêxtil RJ - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro

Sinditêxtil SP - Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo

Sindivest JF - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora

Sindivest MG - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais

Sindivest RS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do Alto Uruguai (RS)

Sindivestuário

Sindvest Maringá - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá

Sindvest Nova Friburgo - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e Região

Sinvesd - Sindicato da Indústria de Vestuário de Divinópolis

SIVERGS - Sindicato das Indústrias do Vestuário do RS

Sindvest SJN - Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno (MG)

Sintex - Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau

Sindivest - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento

Sivale - Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí

UNECS - União das Entidades de Comércio e Serviço

UGT - União Geral dos Trabalhadores

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