Em apoio a Fachin, servidores do BC criticam avanço de PEC da autonomia em meio à crise do Master
Depois da publicação de uma nota em desagravo ao ministro Dias Toffoli, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF) lançou nesta sexta nota de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de defender Toffoli e a própria Corte, o ministro Edson Fachin fez uma defesa da atuação do Banco Central no caso Master. Fachin disse que todas as instituições de Estado precisam manter a liberdade institucional e o "dever jurídico de assegurar a estabilidade do sistema financeiro (...) e a prevenção de riscos sistêmicos".
A manifestação dos servidores chega diante da possibilidade de avanço no Congresso da PEC que dará maior autonomia ao BC. Parada há mais de dois anos, a proposta de emenda constitucional ganhou tração por conta do escândalo do Banco Master e as pressões da defesa de Daniel Vorcaro sobre a liquidação da instituição financeira.
O Sinal DF ressalta que a "preservação da ordem democrática e econômica perpassa pelo fortalecimento de todas as instituições de Estado, com especial atenção ao BCB. Para a entidade, episódios recentes — como os desdobramentos envolvendo o Banco Master — não constituem fatos isolados, mas integram um cenário de pressões que visa fragilizar órgãos de regulação, fiscalização e controle".
Para os servidores, o avanço da PEC poderá resultar na fragilização da independência funcional e "abriria precedentes para a influência de interesses privados sobre as decisões regulatórias, comprometendo a isenção necessária ao exercício das competências do BCB".