Em ano de corrida ao Palácio do Planalto, cresce em 23,5% o número de ações na Justiça Eleitoral
O embate jurídico relacionado às eleições começou cedo neste ano. O número de processos na Justiça Eleitoral registrou uma alta 23,5% somente nos dois primeiros meses de 2026, em comparação com o última eleição presidencial.
Até o momento, já foram protocolados 6.663 ações em todo o país. No mesmo período de 2022 — também ano de eleições —, foram 5.396 representações entre janeiro e fevereiro. Estas novas ações não tratam somente de questionamentos feitos pelos pré-candidatos, e majoritariamente estão no primeiro grau, mas dão um panorama do quão judicializado deverá ser o pleito.
A tendência, segundo especialistas, é de continuidade dessa alta ao longo do ano eleitoral, impulsionada pelo ambiente polarizado e por episódios relacionados a discursos falsos e campanha antecipada.
O avanço também se reflete nos principais colégios eleitorais do país. Em São Paulo, foram registrados 495 processos apresentados em janeiro, mais que o dobro dos 222 contabilizados no mesmo mês de 2022. Em fevereiro, o estado somou outros 519 casos.
Em Minas Gerais, tradicionalmente apontado como termômetro da eleição, o movimento segue na mesma direção. Nos dois primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 745 ações, ante 461 no mesmo período do último ciclo eleitoral.
Para o especialista em Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, com a oferta de ferramentas mais sofisticadas, que permitem a criação de posts realistas com acusações e difamações, os advogados são cada vez mais relevantes para as campanhas.
"O advogado que participa estrategicamente passa a ter um papel tão importante quanto o já consagrado marqueteiro eleitoral. Isso é muito claro e a judicialização dessas pré-campanhas comprovam isso efetivamente, inclusive com situações que são limítrofes como a cassação de governadores, como foi o caso agora do Rio de Janeiro e também a ineligibilidade do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, que partiu de representação por abuso de poder (e uso indevido dos meios de comunicação)".
Com regras para a pré-campanha não muito definidas também há um estímulo à judicialização excessiva, ressalta o cientista político Murilo Medeiros.
"Alguns conceitos como o pedido implícito de voto, a promoção pessoal excessiva, o uso eleitoral de redes sociais, uma campanha antecipada de forma disfarçada. Há uma certa naturalidade maior nesse período pré-eleitoral, já que as regras não são muito claras", alerta.
Na corrida presidencial, as equipes dos principais pré-candidatos fazem o rastreamento minucioso das redes, portais e blogs para verificar os casos de campanha antecipada e difamação e acionar a Justiça Eleitoral. Os advogados da Federação Brasil da Esperança, que conta com o PT-PCdoB-PV, já ingressaram com pelo menos 24 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto a pré-campanha de Flávio Bolsonaro, com 22 representações até o momento.
O caso mais recente foi o pedido do PT para suspender os perfis “Dona Maria” nas redes sociais, que usam uma personagem criada por Inteligência Artificial, que ataca o presidente Lula, figuras da esquerda e o PT. Segundo a representação se trata de ferramenta de "propaganda política para publicar mentiras, descontextualizações e praticar crimes contra a honra". Já o PL protocolou ação no TSE questionando entrevista concedida por Lula no Palácio do Planalto, a veículos considerados alinhados ao governo.