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Foto: TSE A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, neste domingo (25), pode provocar uma nova disputa judicial após a divulgação dos resultados.
A avaliação é do professor e advogado especializado em Direito Público Lucas Fernandes, que aponta riscos de questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores e a regularidade do processo eleitoral. Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Segundo Fernandes, a ampliação do horário representa uma situação atípica na história recente das eleições brasileiras, principalmente pela dificuldade de executar uma determinação dessa magnitude em todo o território nacional. “A situação que nós verificamos na eleição de hoje é absolutamente atípica.
Nós não temos notícia na história recente de uma situação em que o prazo de votação foi estendido em mais de duas horas”, afirmou. A decisão inicial do ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a votação fosse prorrogada das 17h para as 19h em todo o país, após reclamações relacionadas à oferta insuficiente de transporte público para eleitores.
As campanhas presidenciais também relataram dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas e alagamentos. Posteriormente, Zanin esclareceu que a medida deveria ser aplicada somente às seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação.
A orientação também foi comunicada aos tribunais regionais eleitorais pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques. Dificuldade operacional gera insegurança jurídica
Para Lucas Fernandes, um dos principais problemas foi o momento em que a decisão foi divulgada, próximo ao horário originalmente previsto para o encerramento da votação. O advogado destaca que a estrutura da Justiça Eleitoral, distribuída pelos 26 estados e pelo Distrito Federal, torna complexa a comunicação imediata de uma mudança dessa dimensão.
Segundo ele, as diferenças entre seções que já haviam encerrado os trabalhos e aquelas que permaneceram abertas criaram dúvidas sobre o alcance da determinação. Fernandes avalia que as dificuldades de implementação da medida podem servir de fundamento para questionamentos posteriores sobre a regularidade do processo.
Resultado da eleição pode ser questionado? Na avaliação do especialista, a possibilidade de contestação judicial é um dos principais desdobramentos da prorrogação.
“Com certeza essa situação vai ser judicializada por alguma das campanhas e provavelmente aquela que perder”, declarou. O professor ressalta, porém, que não há precedentes específicos recentes que permitam antecipar como a Justiça Eleitoral e o STF poderão avaliar eventuais reclamações relacionadas à ampliação do horário.
Entre os pontos que podem ser discutidos estão a existência de prejuízos concretos aos eleitores, a igualdade de condições da disputa e a possibilidade de irregularidades capazes de afetar a validade do pleito. A eventual apresentação de ações judiciais, entretanto, não significa que o resultado será anulado.
Uma decisão nesse sentido dependeria da análise dos fatos, das provas e dos fundamentos jurídicos apresentados. Restrições ao transporte também precisam ser investigadas
Outro aspecto destacado pelo advogado é a necessidade de apurar possíveis dificuldades impostas ao deslocamento dos eleitores durante o segundo turno. De acordo com Fernandes, é preciso investigar se houve restrições intencionais ao acesso ao transporte público e, ao mesmo tempo, verificar se a extensão do horário de votação provocou algum prejuízo à igualdade de condições entre os participantes da eleição.
O professor afirma que essas duas questões deverão ser analisadas de maneira independente, considerando seus possíveis efeitos sobre o processo eleitoral. Judicialização das eleições preocupa especialista
Fernandes também chama a atenção para o aumento da participação do Poder Judiciário em decisões relacionadas às campanhas e à organização das eleições. Segundo ele, questões administrativas e situações consideradas menos relevantes passaram a ser frequentemente submetidas à apreciação judicial, ampliando a influência dos tribunais sobre o processo eleitoral.
Na avaliação do professor, a decisão de prorrogar a votação reforça essa tendência. O especialista considera que os próximos desdobramentos dependerão da apuração dos fatos e do posicionamento da Justiça Eleitoral e do STF sobre eventuais questionamentos apresentados pelas campanhas.
