Eleição direta para mandato-tampão do RJ já é considerada impossível: 'perdemos janela de oportunidade', diz especialista
Uma eleição direta suplementar para o chamado mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro já é considerada inviável por especialistas em direito eleitoral. O entendimento é de que o prazo para organização do pleito foi perdido, principalmente após o encerramento, nesta quarta-feira (6), do período para regularização do cadastro de eleitores.
A partir dessa data, a Justiça Eleitoral inicia a preparação das urnas e o cumprimento do calendário oficial das eleições regulares de outubro, o que, na prática, impede a realização de uma nova eleição direta em paralelo.
Segundo especialistas ouvidos pela CBN, havia uma possibilidade concreta de realização de eleição direta, caso uma eventual decisão sobre a cassação do ex-governador Cláudio Castro tivesse ocorrido até o início de abril. Nesse cenário, ainda haveria tempo hábil para organizar o pleito dentro do prazo legal.
Doutor em direito e especialista em direito eleitoral, o advogado Ary Jorge Nogueira explica que, agora, não há mais condições operacionais para uma eleição direta.
“O fato é que agora é impossível organizar uma eleição direta para governador do Rio de Janeiro. Materialmente é inviável. Hoje é o fechamento do cadastro, o final do fechamento do cadastro para a eleição regular de outubro. Então, a partir de agora, começam a correr todos os prazos da eleição regular. A gente tinha uma janela de oportunidade para fazer essa eleição em junho, se a decisão tivesse vindo ainda no início de abril. A organização de uma eleição demanda uma série de etapas e nós teríamos dois calendários eleitorais se sobrepondo. Nós perdemos a janela de oportunidade”, explica.
Outro fato que reforça essa avaliação é o calendário de datas escolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para eleições suplementares. Sempre no ano anterior, o TSE define dias que podem receber eleições suplementares. Para este ano, a partir de agora, há três datas: 17 de maio, 21 de junho e 8 de novembro.
Os prazos para maio e junho são considerados inviáveis e, havendo eleição em outubro e novo mandato a ser cumprido, a chance de uma eleição em novembro é totalmente descartada.
Diante desse cenário, cresce a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal adote uma solução alternativa. Ary Jorge acredita que o cenário mais provável, hoje, é que o Supremo siga adiando o julgamento e mantenha o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, no cargo de governador interino.
“A questão é que agora a gente tem uma interseção entre elementos jurídicos e políticos. O estado do Rio de Janeiro é um estado muito grande, com uma população muito grande e um peso político muito grande. Tem todos os problemas políticos da Alerj, que não vêm ao caso aqui, fora do mundo jurídico. Está tudo se encaminhando, aparentemente, para postergar esse mandato do presidente do Tribunal de Justiça o máximo possível e tentar construir uma saída jurídica para que o governador eleito em outubro tome posse antes. Hoje, se você me pedisse para apostar, eu apostaria nesse sentido.”
O julgamento no STF está parado desde o dia 9 de abril, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na época, a dúvida era se Cláudio Castro foi ou não cassado pelo TSE. A motivação da vacância seria fundamental para definir qual formato da eleição. No entanto, mesmo após a publicação do acórdão pela Corte Eleitoral, a resposta ainda é considerada aberta. Isso porque o processo não transitou em julgado.
O Ministério Público Eleitoral, inclusive, recorreu ao TSE, pedindo que Cláudio Castro seja considerado cassado, o que deve protelar ainda mais essa dicussão.