Educação pode prevenir a violência sexual infantil, mas ainda não estamos fazendo o suficiente
A violência sexual infantil é, ao mesmo tempo, um dos problemas mais graves e um dos mais silenciados da nossa sociedade. No Brasil, ela é definida pela Lei nº 13.431/2017 como qualquer ato que constranja crianças ou adolescentes a práticas sexuais, com ou sem contato físico, inclusive por meios digitais.
Seus impactos são profundos e duradouros: afetam a saúde mental, o desenvolvimento neurológico e as trajetórias de vida das vítimas, podendo estender-se ao longo de toda a vida adulta, conforme aponta a Organização Mundial da Saúde e o Harvard Center on the Developing Child.
Os dados recentes são estarrecedores. Entre 2015 e 2021, o Ministério da Saúde registrou mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 2021, mais de 35 mil crianças de até 13 anos foram vítimas e 85,5% eram meninas. Na maioria dos casos, o agressor é alguém próximo: pai, padrasto, tio, primo. A violência acontece, em grande medida, dentro de casa.
Todavia, esses números, mesmo subnotificados, não revelam apenas a dimensão do problema. Eles revelam, sobretudo, um desafio ainda maior: essa violência acontece no silêncio e é nesse silêncio que se perpetua.
Por que prevenir ainda é tão difícil?
Apesar dos avanços nas leis e nas políticas públicas das últimas décadas, a prevenção da violência sexual infantil ainda enfrenta obstáculos profundos. Um deles é a naturalização da violência em nossa cultura e a dificuldade de reconhecê-la, nomeá-la e enfrentá-la.
Outro aspecto é a falta de preparo de quem convive cotidianamente com crianças: professores, profissionais da educação e mesmo familiares frequentemente não sabem reconhecer sinais de abuso, acolher uma criança ou acionar a rede de proteção.
No campo educacional, essa lacuna é especialmente preocupante. Pesquisas nacionais e internacionais mostram que muitos professores não se sentem preparados para atuar diante da violência sexual infantil, nem na identificação, nem na prevenção.
Há falta de conhecimento técnico e científico, medo de represálias e ausência de suporte institucional. Muitos sequer conhecem os protocolos de denúncia, como aponta estudo publicado na revista Ensaio.
Isso cria um paradoxo real: a escola é reconhecida mundialmente como espaço estratégico de proteção, mas ainda não está plenamente equipada para cumprir esse papel.
O que a ciência já mostra que funciona?
Por outro lado, também já sabemos bastante sobre o que previne a violência sexual infantil. E esse conhecimento precisa sair dos artigos científicos e chegar às escolas, às famílias e às políticas públicas.
A OMS indica, desde 2014, que essa violência é evitável. As estratégias com maior impacto envolvem: dar apoio especializado às famílias; criar ambientes seguros e acolhedores; mudar atitudes culturais que naturalizam a violência; e garantir serviços especializados para crianças afetadas. São recomendações baseadas em evidências científicas de impacto social e não em opiniões.
No campo educacional, as pesquisas mostram que práticas fundamentadas no diálogo, no fortalecimento de vínculos e na construção de ambientes seguros produzem resultados concretos.
Quando estudantes se sentem ouvidos, respeitados e protegidos, aumentam as chances de buscar ajuda e de confiar em adultos de referência. Quando a escola e a família caminham juntas, os resultados são ainda mais consistentes como demonstra o projeto europeu INCLUD-ED, que identificou Atuações Educativas de Êxito com impacto social positivo comprovado em diferentes países.
Formação de professores: o nó mais urgente
Nesse cenário, a formação de professores emerge como o ponto mais decisivo e, ao mesmo tempo, mais frágil. Em minha pesquisa de Doutorado, desenvolvida com estudantes de pedagogia em uma universidade pública brasileira, analiso um curso de formação voltado especificamente à prevenção da violência sexual infantil.
O curso foi estruturado com base na Formação Dialógica do Professorado, uma abordagem que coloca professores e futuros professores como cocriadores do conhecimento, em diálogo com a produção científica mais atualizada sobre o tema.
Os resultados mostram transformações importantes. Ao longo do processo formativo, os participantes superaram visões individualizadas, aquelas que depositam a responsabilidade apenas no professor ou na família. A estratégia visa a prevenção como uma responsabilidade coletiva, ancorada em princípios éticos, institucionais e científicos. Também ampliaram sua capacidade de reconhecer sinais de abuso e de articular a escola com a rede de proteção.
Esses achados reforçam um ponto central: não basta boa vontade. A prevenção exige formação qualificada, fundamentada em evidências científicas e conectada com a realidade das escolas.
A prevenção é possível e começa antes da violência
Diante de tantos dados alarmantes, é compreensível que a violência sexual infantil pareça um problema impossível de enfrentar. Mas essa percepção não corresponde ao que a ciência tem mostrado de forma consistente.
A prevenção é possível. E ela já acontece em escolas que investem na formação docente, em famílias que conversam abertamente sobre limites e corpo com seus filhos, em comunidades que constroem redes de cuidado coletivo. O desafio está em escalar essas ações e torná-las parte estruturante das políticas educacionais e sociais do país.
Nesse sentido, ampliar o acesso a informações de qualidade também é parte essencial da prevenção. O site Infância Segura Brasil foi criado com esse objetivo: traduzir pesquisas acadêmicas em conteúdos acessíveis para educadores, famílias e comunidades.
O Maio Laranja, mês de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tem um papel insubstituível: ele torna visível o que a sociedade insiste em não ver. Cada campanha, cada conversa, cada postagem que quebra o silêncio contribui para construir uma cultura de proteção.
Esse movimento coletivo importa e precisa ser reconhecido como parte essencial da prevenção. Ao mesmo tempo, o que a ciência nos mostra é que a proteção das crianças não pode se restringir a um mês no calendário. Ela exige continuidade: políticas públicas permanentes, formação sistemática de educadores e uma compreensão enraizada, ao longo de todo o ano, de que prevenir é responsabilidade de todas e todos.
O enfrentamento das violências exige ações sustentadas, críticas e construídas coletivamente, pois proteger a infância é, antes de tudo, um compromisso ético com o presente e com o futuro.
*Rafaela Maria Rodrigues é Doutoranda em Educação (PPGE/UFSCar), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)
*Este artigo foi republicado de The Conversation sob licença Creative Commons. Leia o artigo original.