E Se o ECA Digital valesse na eleição?
Vamos fazer uma brincadeira. Imagine se essas leis que hoje protegem crianças e adolescentes no ambiente digital servissem também para proteger os adultos na hora da eleição. Imagine um tipo de ECA da democracia. Um estatuto informal que impedisse que o eleitor fosse tratado como presa fácil de algoritmo, fábrica de fake news, rede de ódio e manipulação emocional em escala industrial.
Seria um baita avanço civilizatório.
Porque, convenhamos, parte da política digital brasileira virou um parque de diversões administrado por incendiários. O cidadão entra no celular para ver a previsão do tempo e, alguns cliques depois, já está num corredor polonês de medo, raiva, boato e fanatismo. Não é debate público. É captura de atenção. É um cassino de indignação, em que sempre tem alguém ganhando dinheiro, voto ou poder com o vício do conflito.
O ECA Digital parte de uma ideia simples: criança não pode ser abandonada num ambiente desenhado para explorar sua vulnerabilidade. Ótimo. Minha pergunta é: e o eleitor adulto pode?
Pelas regras do espírito do ECA Digital, não daria para usar fragilidade emocional como matéria-prima de campanha. Não daria para descobrir, por perfilamento, quem está com medo, frustrado, endividado ou ressentido e despejar nesse grupo uma enxurrada de conteúdo sob medida para aumentar paranoia e rejeição. Não daria para esconder propaganda travestida de opinião espontânea. Não daria para usar deepfake como arma de guerrilha, nem vídeo adulterado, nem áudio forjado.
E aqui vale um ponto importante: esse problema não pertence a uma ponta do extremismo, O risco também existe quando a outra ponta prefere caricaturar o adversário a compreender o país, ou quando tratam divergência moral e cultural como sinal automático de ignorância ou maldade. Os extremos se parecem mais do que admitem. Ambos gostam de transformar a eleição em tribunal moral. Ambos se alimentam da simplificação. Ambos prosperam quando o eleitor é empurrado para a lógica do medo, da pureza e do inimigo absoluto.
No Instituto Locomotiva, as pesquisas mostram um Brasil bem diferente do barulho das redes. A maioria da população não vive em estado permanente de militância. O brasileiro médio não acorda querendo participar de guerra cultural antes do café. Ele quer organizar a vida, proteger a família, pagar as contas, circular em segurança e imaginar algum futuro. Só que a arquitetura digital da política premia justamente o oposto: o mais raivoso, o mais performático, o mais exagerado, o mais capaz de transformar qualquer assunto em apocalipse.
Quem perderia se a eleição obedecesse mais ao espírito do ECA Digital? Perderiam os profissionais do pânico. Perderiam os comerciantes de fake news. Perderiam os candidatos que não sabem propor e, por isso, precisam intoxicar. Perderiam também as plataformas que lavam as mãos em público, mas lucram com a radicalização em privado, como se fossem mera praça neutra, e não o dono do carro de som, do megafone e da barraca de fogos.
Ganharíamos uma eleição menos parecida com bar de esquina em fim de noite e mais próxima de uma conversa séria entre adultos. Ganharíamos mais transparência sobre quem impulsiona conteúdo, mais alerta sobre deepfakes, mais responsabilidade sobre mentira deliberada e menos espaço para manipulação industrial da emoção. Ganharíamos, sobretudo, uma campanha obrigada a tratar o eleitor como cidadão, e não como cobaia de laboratório algorítmico.
No fundo, minha provocação é simples. Se entendemos que crianças precisam de proteção contra ambientes digitais feitos para capturar atenção e explorar fragilidades, talvez tenha chegado a hora de admitir que a democracia também precisa proteger adultos de eleições desenhadas para produzir vício, ódio e cegueira.
Não para infantilizar o voto. Para civilizar a disputa.