Durigan rebate Galípolo e diz que parecer da PEC da autonomia do BC não foi apresentado pela equipe econômica
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e disse que o texto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) que prevê a autonomia orçamentária do BC não foi acordado com a equipe econômica. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem data para ser votado.
Mais cedo, Galípolo afirmou receber com "estranhamento" notícias veiculadas na imprensa que apontam preocupação de integrantes da equipe econômica com o impacto primário da mudança prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e disse que a atual versão, no que tange o regime jurídico do BC, foi sugerido pela própria equipe econômica.
– O texto que está na CCJ não é o que foi apresentado, não foi fechado, pela equipe econômica. A gente apresentou outra proposta – afirmou Durigan ao GLOBO.
O ministro não detalhou qual foi a sugestão, mas explicou que era na linha de resolver a questão orçamentária evitando uma alta da dívida, que tende a ocorrer no formato que está sendo proposto no Senado. Outras duas fontes ouvidas pela reportagem afirmaram que não houve apoio da equipe econômica ao texto de Valério, ainda que a proposta do senador tenha sido construída com apoio da Advocacia-Geral da União.
No desenho de Valério, o BC é transformado em entidade pública de natureza especial o que, entre outras coisas, o coloca como parte do setor público financeiro. Dessa forma, os títulos do Tesouro na carteira do BC, mesmo não sendo usados nas operações compromissadas, seriam contabilizados como dívida, elevando seu nível entre 10 e 15 pontos percentuais. Como O GLOBO mostrou hoje, o governo quer manter o BC como autarquia e resolver a questão orçamentária sem mexer nesse status.
– Tenho lido em alguns lugares que alguns membros da equipe econômica estariam preocupados com o impacto no resultado primário e na relação do Tesouro com o Banco Central. A gente recebe com algum estranhamento, porque efetivamente o texto e a forma que está colocado lá veio justamente da equipe econômica – disse Galípolo, em entrevista à imprensa.
O parecer foi apresentado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas foi concedida vista a pedido do governo. Segundo Galípolo, o BC estaria disposto a absorver integralmente o resultado das variações contábeis, em que o câmbio é o fator que pesa mais no balanço do órgão e que, na minoria das vezes, requer alguma compensação do Tesouro Nacional.
– Aliás, reforço aqui, se alguém quiser falar, separe totalmente e o BC absorve integralmente o resultado das variações contábeis. Onde é que eu assino? ´R esse o tema para PEC?A gente assina agora, sai com o acordo. Por quê? O BC não tem grande impacto com a operação da política monetária, porque fazemos com título público. A maior parte é do câmbio.