O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviado ao Congresso Nacional com uma previsão de salário mínimo de R$ 1.741, o que representa uma alta de R$ 120 em relação ao valor praticado neste ano.
Projeto de Orçamento de 2027 vai prever receitas com impostos da Reforma Tributária
Ele também lembrou que o valor será usado para corrigir os benefícios previdenciários atrelados ao piso salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de outras políticas públicas vinculadas ao salário mínimo, como o seguro-desemprego e o abono salarial.
"O salário mínimo, com os reajustes previstos em lei, chega a R$ 1.741,00 no ano que vem.
E, necessariamente cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai [indexar também] a Previdência, para os benefícios sociais que têm indexação do salário mínimo", disse Durigan.
O ministro também antecipou que o governo projeta um aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do Orçamento no próximo ano.
"Portanto, as medidas todas que nós fomos adotando, elas têm esse condão de dar racionalidade, de modo que a regra com o ganho real do arcabouço fiscal já vai ter um crescimento maior do que as obrigatórias amplamente consideradas", explicou.
O valor do salário mínimo que constará no PLOA de 2027 será uma previsão.
O montante exato será definido apenas no fim do ano pelo governo, para considerar a inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Ele ressaltou que a proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso para 2027 será bem diferente da deixada pelo então governo Bolsonaro para 2023, que previa cortes em políticas sociais.
"O Orçamento está muito bem encaminhado, com o salário mínimo definido e muito diferente do que outros ministros já defenderam.
Lembrando que o ex-ministro Paulo Guedes defendeu a desvinculação do mínimo da Previdência", disse Durigan.
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, a peça orçamentária para 2027 será encaminhada "sem armadilhas".
"Depois de décadas, a gente tem uma peça orçamentária que prevê um resultado positivo no país, com todos os benefícios sociais, com todo o cumprimento da legislação que a gente tem no país."
A proposta orçamentária foi discutida hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil).
O PLOA será encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
No início da atual gestão, o governo retomou a política de valorização do salário mínimo, com reajuste pela inflação medida pelo INPC acrescido do crescimento do PIB de dois anos antes.
No fim de 2024, a regra foi alterada para limitar o ganho real ao teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal para o crescimento das despesas.
O piso salarial é usado como indexador para benefícios previdenciários iguais a um salário mínimo (mais da metade da despesa), Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Conforme mostrou o Valor na edição desta segunda, integrantes do atual governo começam a discutir internamente uma proposta de diferenciação entre a política de valorização do salário mínimo para os trabalhadores da ativa e o reajuste de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao piso.
Técnicos fizeram simulações de cenários que preservariam ganhos acima da inflação para os dois grupos, mas em ritmos distintos, mantendo para os trabalhadores da ativa a regra atual, que prevê reajuste real de até 2,5%, e estabelecendo um percentual menor para os inativos.
Não há decisão tomada.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan
Washington Costa/MF