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O secretário estadual de Cidades, Douglas Ruas, representou o governador Cláudio Castro em uma agenda de segurança pública nesta quinta-feira que incluiu a entrega de viaturas e o lançamento da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) digital. Castro era esperado no evento, mas não compareceu.A agenda ocorre no mesmo dia em que o governador sancionou a lei que estabelece as regras para uma eventual eleição indireta para o governo do rio. O texto, aprovado pela Alerj em fevereiro, foi publicado no Diário Oficial sem vetos.

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'Mandato-tampão' de governador: regras da eleição indireta são definidas por lei sancionada; confira

A presença de Douglas Ruas na agenda desta quinta ocorre em meio às articulações políticas em torno do futuro do governo estadual. O secretário é um dos nomes cotados pelo Partido Liberal, o PL, para disputar o comando do Palácio Guanabara em uma eventual eleição indireta caso Castro deixe o cargo. Em reunião do partido no mês passado, em Brasília, também foi discutida a possibilidade de Ruas encabeçar a chapa majoritária ao governo do estado, em um cenário em que Castro disputaria o Senado.

— Por conta da agenda apertada, Castro tinha um outro compromisso e me concedeu essa honra de estar aqui onde é a minha casa. Eu digo sempre para Felipe Curi que eu estou deputado, estou secretário, mas sempre serei policial civil aqui que é minha origem — disse Ruas, secretário estadual de Cidades, durante evento.

Mandato-tampão

A nova legislação sancionnada nesta quinta define como será realizada a votação que escolherá quem ocupará o cargo de governador em um eventual mandato-tampão — situação que pode ocorrer caso o atual chefe do Executivo deixe o cargo antes do fim do mandato. Pela regra, a escolha será feita pelos deputados estaduais, em votação aberta e nominal, em sessão pública e extraordinária.

Douglas Ruas e Felipe Curi em agenda

Fabiano Rocha/Agência O Globo

Um dos pontos mais debatidos do projeto foi mantido na versão final sancionada por Castro: o prazo de desincompatibilização de 24 horas. Com isso, candidatos interessados em disputar o cargo temporário poderão deixar funções públicas até um dia antes da eleição. A proposta original previa um prazo de seis meses, semelhante ao exigido nas eleições diretas.

A lei também estabelece que os partidos políticos serão responsáveis por indicar as chapas de governador e vice-governador. As siglas terão cinco dias, a partir da convocação do pleito, para formalizar suas candidaturas ao mandato-tampão.

De acordo com o texto, em caso de vacância no cargo de governador, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, assumirá interinamente o comando do estado por até 30 dias. Nesse período, caberá a ele convocar a eleição indireta em até 48 horas após a vacância.

Cláudio Castro tem até abril para deixar o cargo caso decida disputar uma vaga ao Senado nas eleições deste ano. Se optar pela renúncia, a eleição indireta será realizada pela alerj para definir quem comandará o Executivo estadual até o fim do mandato atual.

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