Dois em um: Estado promove fusão de pastas e cria a Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas
O governo do Estado do Rio oficializa hoje a criação da Secretaria de Estado da Mulher e Políticas Inclusivas (SMPI), como parte da reorganização administrativa que vem sendo promovida desde o fim de março pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Na prática, a medida une as estruturas já existentes da Secretaria da Mulher com a da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, antes vinculada à Casa Civil. A nova pasta será comandada pela pedagoga Bianca Pacheco.
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Bianca já estava à frente da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, que, juntamente com outras 11 subpastas — três das quais extintas por Ricardo Couto — contribuiu para que a Casa Civil tivesse um salto de 816 comissionados e requisitados em abril de 2021, para 2.101 em março deste ano, como O GLOBO mostrou em reportagem publicada em 30 de abril.
Só a estrutura capitaneada por ela tinha seis programas listados em sua página oficial, entre os quais o “Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher com Deficiência e a Mulher com Dependência Química”. Perguntada à época da publicação sobre as atividades concretas realizadas pelo programa — cujos registros não foram encontrados nem nas redes sociais do estado, nem no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) — a Casa Civil não informou o que foi feito.
No texto em que anuncia a publicação do decreto que vai fundir as duas estruturas, o governo cita a “readequação do quadro de servidores em comissão”, mas sem especificar o que isso significa. No mês passado, o Diário Oficial do estado, apenas na edição do dia 29 de abril, trouxe 39 exonerações na Subsecretaria de Políticas Inclusivas da Casa Civil.
A nova secretaria passará a gerir contratos, convênios, cursos, parcerias e termos de colaboração na área de inclusão que antes estavam sob responsabilidade da Casa Civil, além de centralizar a gestão das políticas de Estado programadas para a área. Ficarão sob o comando da pasta iniciativas como o “Projeto Empoderadas”, ação que tem como objetivo prestar assistência e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Segundo informa o governo, o projeto reforça a atuação das comunidades terapêuticas, além das ações e projetos inclusivos e de paradesporto”.
Trocas em série
A SMPI será responsável ainda por iniciativas voltadas às Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas em situação de risco, bem como pelo Programa Trabalho Protegido na Adolescência (PTPA).
As mudanças gradativas promovidas por Ricardo Couto já foram responsáveis pela alteração de cerca de um terço do primeiro escalão do governo. A troca de nomes atingiu áreas como a Saúde, onde Ronaldo Damião assumiu no lugar de Cláudia Mello; a Casa Civil, com Nicola Miccione, nome bastante identificado com o ex-governador Cláudio Castro, dando lugar a Flávio Willeman; e a Procuradoria Geral, com a saída de Renan Miguel Saad e a entrada de Bruno Dubeux.
Outras alterações significativas ocorreram no âmbito da Secretaria de Governo (Segov) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que tiveram seus principais programas — Segurança Presente e Barricada Zero, respectivamente — transferidos para a esfera da Polícia Militar.