Jornal Razão
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que comanda o Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do Brics, em Xangai, na China, vai receber do governo federal uma indenização de R$ 17.562,80 por mês, de forma permanente, pela perseguição que sofreu na ditadura militar (1964-1985). A portaria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27), dois dias depois do segundo turno, e também manda pagar R$ 6.616.492,19 em parcelas atrasadas, contadas desde 21 de outubro de 1997.
O dinheiro da reparação se soma ao salário de presidente do banco. A instituição não divulga quanto paga a Dilma, mas, quando ela assumiu o cargo, em 2023, a remuneração foi estimada em cerca de US$ 500 mil por ano, o mesmo patamar pago aos presidentes do Banco Mundial e do FMI.
Na cotação do dólar desta segunda-feira (26), isso dá perto de R$ 230 mil por mês, cerca de 13 vezes o valor da indenização. Dilma foi reconduzida ao comando do banco em março de 2025, com o apoio da Rússia, para mais cinco anos.
A ex-presidente também tem aposentadoria do INSS, pedida no dia seguinte ao impeachment, em agosto de 2016, e concedida com R$ 5.189, o teto da época. Em 2017, uma sindicância do Ministério do Desenvolvimento Social concluiu que o benefício foi concedido de forma irregular, e o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas foi suspenso por 10 dias, acusado de usar a influência para acelerar o pedido.
A defesa de Dilma chamou o caso de perseguição e afirmou que ela tinha 36 anos, 10 meses e 21 dias de serviço comprovado. Como ex-presidente, ela não recebe salário, mas tem direito a oito servidores (dois assessores, quatro seguranças e dois motoristas) e a dois carros oficiais pagos pela Presidência da República.
A indenização mensal não paga Imposto de Renda. A Lei da Anistia (Lei 10.559, de 2002) diz que os valores pagos a anistiados políticos são isentos do imposto e não sofrem desconto para o INSS.
A prestação também é reajustada sempre que muda o salário que a pessoa receberia se estivesse na ativa. O valor foi calculado pelo salário médio do cargo que Dilma ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul.
Ela trabalhava na fundação desde 1975 e foi demitida em 1977, depois que o então ministro do Exército, Sylvio Frota, divulgou uma lista de “comunistas infiltrados no governo” com o nome dela. A mensalidade fixada agora é 63% maior que os R$ 10.753,55 por mês que constavam no pedido analisado pela Comissão de Anistia em 2025.
Dos atrasados serão descontados os valores que Dilma já recebeu, como os R$ 100 mil pagos em parcela única pela Comissão de Anistia, e a correção segue os critérios da decisão judicial. A data de 1997 vem da lei: os atrasados alcançam os cinco anos anteriores ao pedido de anistia, que Dilma apresentou em 2002.
A portaria foi assinada pela ministra Janine Mello em 21 de outubro, quatro dias antes do segundo turno da eleição, e publicada nesta terça. A mudança cumpre uma decisão da Justiça Federal.
Em 18 de dezembro de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com relatoria do desembargador João Carlos Mayer Soares, condenou a União a pagar a reparação a Dilma em prestação mensal, no lugar da parcela única, e manteve outra indenização, de R$ 400 mil, por danos morais.
Para os desembargadores, os dois pagamentos podem ser somados porque têm finalidades diferentes. Com os atrasados e os danos morais, a conta passa de R$ 7 milhões, antes dos descontos.
O pedido de anistia percorreu mais de duas décadas. Em 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia no primeiro governo Lula, Dilma pediu que a tramitação fosse suspensa, e o processo ficou parado enquanto ela ocupou cargos no governo, inclusive a Presidência.
Voltou a andar em 2016, depois do impeachment, e foi negado em 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que a anistia dela já tinha sido reconhecida por uma comissão estadual do Rio Grande do Sul. Além do gaúcho, os governos de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de São Paulo também reconheceram Dilma como anistiada e pagaram reparações a ela.
Com o recurso da defesa, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade, em 22 de maio de 2025, a anistia política de Dilma, com pedido formal de desculpas do Estado e os R$ 100 mil em parcela única, o teto para esse tipo de pagamento. A decisão do TRF1, sete meses depois, trocou a parcela única pela mensalidade que agora entra em vigor.
Dilma integrou a VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), organização de luta armada contra o regime, e foi presa em 1970, aos 22 anos. Ficou quase três anos na cadeia e foi torturada com choques elétricos, pau de arara, palmatória e afogamento.
Depois de solta, mudou-se para o Rio Grande do Sul e foi monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o fim de 1988. © Jornal Razão.
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