Documentos oficiais apontam que nova taxa global de Trump é de 10%, e não de 15% como anunciado
Apesar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado que entraria em vigor nesta terça-feira (24) uma nova tarifa de 15% contra produtos importados para os EUA, e também a ordem executiva informar esse valor, documentos oficiais analisados pela imprensa americana e pela BBC indicam que o valor é, na verdade, de 10%.
Na sexta-feira, após a Suprema Corte ter derrubado a maior parte da agenda tarifária de Trump, ele anunciou que implementaria rapidamente uma tarifa fixa de 10% para todos os parceiros comerciais, utilizando uma legislação comercial diferente.
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Um dia depois, Trump publicou no Truth Social que, 'com efeito imediato', ele aumentaria a tarifa mundial de 10% para o nível totalmente permitido e legalmente testado de 15%.
Segundo a lei comercial que o governo está agora adotando, chamada Seção 122 , tarifas de até 15% podem ser aplicadas rapidamente, mas apenas por um período máximo de 150 dias.
Horas antes da entrada em vigor da ampla tarifa, a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA enviou um memorando informando os importadores de que a taxa seria inicialmente de 10% e que se aplicaria a 'todos os países por um período de 150 dias, a menos que estivessem especificamente isentos', a partir das 00h01 (horário do leste dos EUA) de terça-feira.
Uma fonte informou à NBC News que o governo estaria trabalhando para aumentar até 15%, mas seria em uma ordem separada que Trump precisará assinar. Não há uma data para quando isso ocorreria.
Publicação da alfândega dos EUA indica taxa de 10%.
Reprodução
Em consequência da incerteza com as novas tarfias, a UE suspendeu nessa segunda-feira (23) a implementação de um amplo acordo comercial firmado com Trump no verão passado.
Outros parceiros comerciais, como a Índia, a China, a Suíça e o Reino Unido, também estão avaliando o que fazer.
A maioria dos acordos comerciais que o governo Trump e parceiros comerciais estrangeiros firmaram desde o início do ano passado foram realizados sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, a lei de 1977 que a Suprema Corte considerou ter sido usada indevidamente por Trump ao impor tarifas abrangentes no ano passado
Suprema Corte dos EUA decide que tarifaço de Trump violou lei federal
Donald Trump anuncia 'tarifaço'
Brendan SMIALOWSKI / AFP
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na última sexta-feira (20) que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor unilateralmente tarifas contra praticamente todos os países do mundo.
O caso impõe uma derrota para a Casa Branca sobre uma das principais questões da política externa e da economia americana.
Quem redigiu o parecer da maioria foi o juiz-chefe John Roberts. A decisão do tribunal foi por 6 votos a 3.
'Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas. Neste caso, não fez nenhuma das duas coisas'.
'O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercer', destacou.
Segundo a Suprema Corte, o uso de Trump pela autoridade de emergência para aplicar as tarifas é algo 'insuficiente'. O republicano usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, uma legislação de 1977 que concede ao presidente autoridade para regular ou proibir certas transações internacionais durante uma emergência nacional.
Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh apresentaram votos divergentes.
Em seu voto dissidente, o juiz Kavanaugh observou que o tribunal 'não disse nada hoje sobre se, e em caso afirmativo, como o governo deveria proceder para devolver os bilhões de dólares que arrecadou dos importadores'.
Nessa quinta-feira (19), Donald Trump defendeu as tarifas e disse que os EUA estariam em 'apuros' se elas não existissem.
'Graças ao fato de termos sido eleitos em 5 de novembro, e graças ao que eu chamo de tarifas Trump, os negócios e a indústria siderúrgica estão prosperando novamente'
A decisão sobre as tarifas não impede Trump de impor tarifas com base em outras leis. Embora essas leis tenham mais limitações quanto à velocidade e à severidade das ações de Trump, o governo americano já deixou claro que não quer perder a estrutura tarifária imposta.
O impacto econômico das tarifas de Trump foi estimado em cerca de US$ 3 trilhões na próxima década, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso.