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Moradores vizinhos ao antigo prédio do Instituto Médico-Legal (IML) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Centro do Rio, denunciaram o descarte irregular de parte do acervo mantido no local após registrarem imagens de papéis e móveis sendo lançados pelas janelas do edifício. De acordo com Felipe Nin, membro do Coletivo RJ Memória, Verdade, Justiça e Reparação, que luta pela preservação da memoria da ditadura militar no país, após a repercussão do vídeo, o Ministério Público Federal solicitou o retorno da caçamba que levou o material. O militante afirmou ainda que os documentos já estavam em um ponto de reciclagem em Fazenda Botafogo, no subúrbio carioca.

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O caso veio à tona após o jornalista Emanuel Alencar publicar nas redes sociais um vídeo mostrando o momento em que pessoas jogam uma papelada pela janela do imóvel, diretamente no pátio. As imagens chamaram a atenção porque o descarte parecia ser feito sem qualquer critério. O flagrante foi registrado por moradores vizinhos ao prédio.

Como o imóvel abriga registros históricos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, o que inclui documentos da época da ditadura militar, o episódio gerou preocupação entre pesquisadores e movimentos de direitos humanos. O despejo de papéis, metais e outros itens pelas janelas causou estranheza, sobretudo porque, no fim do ano passado, o MPF já havia solicitado que a União assumisse a posse do prédio, alertando para o abandono do imóvel e o risco de perda de documentos históricos guardados no local.

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— Vamos permanecer no local até que toda a situação seja resolvida. O nosso principal objetivo é que o material resgatado seja alocado em um espaço devidamente preparado, para que pesquisadores possam acessar esse conteúdo. Em pesquisas recentes, já conseguimos identificar mais de 15 pessoas que constavam como desaparecidas durante a ditadura. Ali existe uma documentação muito importante — afirmou Felipe Nin.

De acordo com o MPF, o prédio — desativado desde 2009, quando os serviços do IML foram transferidos para a Avenida Francisco Bicalho — abriga cerca de 440 mil itens iconográficos, entre registros da Polícia Civil produzidos entre as décadas de 1930 e 1960 e materiais do período da ditadura militar. Parte desse acervo pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas entre 1964 e 1985.

Segundo Emanuel Alencar, na última quarta-feira (13), moradores dos arredores haviam flagrado móveis sendo atirados pela janela. Um dia depois, foi a vez dos papéis.

— Uma imagem surreal, porque são documentos sendo descartados sem critério algum. Isso chamou muita atenção. Podem existir documentos ali que revelem histórias da época da ditadura — contou o jornalista.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que, após vistorias técnicas realizadas pela própria pasta, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o acervo passou por um processo de classificação documental.

Segundo a secretaria, parte do material foi identificada como contaminada, sem identificação e desprovida de relevância histórica ou valor documental, além de não apresentar condições adequadas para recolhimento, preservação ou armazenamento. Por esse motivo, de acordo com o órgão, não haveria possibilidade técnica de alocação desse material específico.

A Sepol afirmou ainda que os documentos descartados representam apenas uma pequena parcela do acervo total. O restante do material, considerado de relevância histórica e valor documental, será encaminhado ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, conforme os critérios técnicos definidos pelos órgãos responsáveis.

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