O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou na quinta-feira (28) que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passam a ser classificados como organizações terroristas pelo governo americano. A medida, anunciada um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com o secretário de Estado Marco Rubio, é dupla e escalonada, com uma designação que já tem força de lei, e outra que entra em vigor no dia 5 de junho.
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As duas classificações, de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e de Organização Terrorista Estrangeira (FTO), são instrumentos jurídicos distintos com consequências complementares. A primeira, gerida pelo Departamento do Tesouro, mira o dinheiro com o congelamento de ativos e corte do acesso ao sistema financeiro em dólar. A segunda, prerrogativa exclusiva do secretário de Estado, vai além ao criminalizar qualquer forma de apoio às organizações listadas e transferir o combate às facções para uma esfera jurídica muito mais abrangente do que a segurança pública convencional.
Ao inserir as facções nas listas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e sob o rigor do código penal americano, os EUA impõem um cerco que vai da asfixia do dinheiro lavado na economia formal à criminalização do apoio logístico. Abaixo, os principais pontos sobre o que muda na prática.
Investigações e cooperação criminal
A designação como FTO retira o combate ao PCC e ao CV do registro estrito da segurança pública e o insere em um universo jurídico mais amplo, com instrumentos mais poderosos.
Novos atores:
Com a classificação, agências como a CIA e o Pentágono passam a ter autorização legal para tratar as facções brasileiras como alvos de inteligência e, em tese, de operações militares, o mesmo enquadramento que os EUA usaram para justificar ações em outros países após designações semelhantes.
Na prática, isso significa que o combate às facções pode deixar de ser exclusividade de policiais e delegados e passar a envolver estruturas de espionagem e contraterrorismo americanas.
Investigações:
Órgãos como o FBI e a DEA ganham acesso a instrumentos jurídicos que aceleram investigações, facilitam prisões e permitem processar integrantes das facções em cortes federais americanas, mesmo por atos cometidos fora dos EUA.
Passa a ser crime federal fornecer qualquer tipo de apoio material às organizações: dinheiro, armas, logística, treinamento ou consultoria especializada. A pena pode chegar a 20 anos de prisão.
Cooperação:
O saldo para o Brasil nesse quesito depende de como Washington decidir conduzir o processo. No cenário mais favorável, as autoridades americanas compartilham com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça as informações que obtiverem sobre redes financeiras, rotas de tráfico e membros das facções, ampliando a capacidade investigativa brasileira.
No cenário menos favorável, os dados passam a ser classificados como secretos, reduzindo o fluxo de inteligência em vez de ampliá-lo.
Mapa mostra expansão do CV e PCC pelo mundo
Reprodução/O GLOBO
Dinheiro, bancos e economia
É no sistema financeiro que os efeitos tendem a ser mais imediatos e mais difusos, atingindo não apenas as facções, mas empresas e instituições que nunca tiveram contato direto com elas.
O Pix na mira:
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, pela sua capilaridade e pelo volume de transações que hoje supera qualquer outro meio de pagamento do país, também está no radar dos departamentos de compliance.
Com a nova classificação, fintechs e bancos digitais que processem transações para pessoas ou empresas com vínculos às facções podem se enquadrar nas sanções secundárias do OFAC.
O gatilho não é a moeda nem a geografia da operação: é a conexão com uma organização agora listada como terrorista pelos EUA, independentemente de a transação ter ocorrido inteiramente em reais e em território brasileiro.
Bloqueio de ativos:
Qualquer bem, conta ou propriedade ligada ao PCC e ao CV em território americano ou sob controle de instituições dos EUA é automaticamente congelado.
O mesmo vale para empresas de fachada e laranjas identificados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro americano.
Bancos e fintechs:
Instituições financeiras brasileiras que processem transações vinculadas a esquemas de lavagem de dinheiro das facções podem ser proibidas de manter contas correspondentes nos EUA, o que equivale ao banimento do sistema financeiro global em dólar.
Para evitar essa penalidade, departamentos de compliance precisarão revisar carteiras inteiras de clientes, o que tende a acelerar o chamado de-risking, com o encerramento preventivo de contas de empresas legítimas que operem em setores considerados de alto risco.
Afastamento de capital estrangeiro:
Empresas brasileiras como frigoríficos, bancos e fintechs, se eventualmente aparecem em alguma operação ligada ao crime organizado, correm o risco de terem seus bens bloqueados e seus negócios cortados.
Segundo Felipe Sant'Anna, especialista de investimentos da Axia Investing, as empresas americanas podem ser cobradas pelo governo americano: se negociarem com alguém no Brasil que tenha algum vínculo com a organização criminosa, serão consideradas cúmplices, o que pode provocar um movimento de retirada de dinheiro do país por cautela