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O Observatório do Clima entende que retrocessos ambientais dominam a agenda do Congresso para 2026. Na esteira da aprovação da flexibilização do licenciamento, a rede aponta que o cenário “sensível” é agravado pela tendência, em anos eleitorais, de votações relevantes serem concentradas no primeiro semestre. O entendimento é que o contexto reduz o espaço para debate público e participação social. As informações estão presentes em documento publicado na quarta-feira, que reúne e analisa o que o coletivo entende como as principais ameaças à pauta socioambiental em discussão no Legislativo.

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A rede composta por mais de 160 organizações monitorou 45 projetos de lei com potencial de dano ambiental em 2025 e verificou que três quartos deles (34) tiveram movimentação legislativa no período. A rede destaca que seis destas propostas foram aprovadas e outras cinco atingiram um avançado estágio de tramitação. A derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à flexibilização do licenciamento também é tratada como um tópico de alerta.

O relatório elenca entre as ameaças para 2026 a continuidade do enfraquecimento das regras de licenciamento, a facilitação de grilagem de terras públicas, ameaça às terras indígenas e a tentativa de redução de instrumentos de fiscalização ambiental. A rede vai monitorar 70 projetos de lei em tramitação este ano e elenca, no documento, os que trazem mais preocupação.

— Em anos eleitorais, os parlamentares que são candidatos à reeleição usam de todos os meios possíveis para aprovar propostas que interessam às suas bases ou a seus financiadores. Nesse cenário, muitas vezes a flexibilização da legislação ambiental entra em foco — aponta Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. — Menor controle ambiental sobre as atividades econômicas, infelizmente, é colocado como demanda eleitoral nesse país.

Entre os projetos destacados como ameaças em 2026 está o que estabelece o marco temporal, aprovado no Senado em dezembro. O texto aguarda apreciação na Câmara, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar a inconstitucionalidade da tese. A retirada da propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha, proposta conhecida como PEC das Praias, também preocupa.

O projeto que atribui ao Congresso Nacional a competência de criar Unidades de Conservação da Natureza é citado como outra proposta danosa ao meio ambiente, junto com outros textos que versam sobre mineração, inclusive com a facilitação da prática em terras indígenas.

“A flexibilização do licenciamento ambiental, a redução de áreas protegidas, a anistia a desmatamentos e a ampliação da pressão sobre territórios indígenas e tradicionais aprofundam a degradação de ecossistemas, comprometem serviços ecossistêmicos fundamentais e reduzem a resiliência climática do país”, diz o relatório.

Para Araújo, a Lei Geral do Licenciamento representa o “maior retrocesso histórico na legislação ambiental brasileira” e abre a porteira para novas flexibilizações.

— Depois da implosão do licenciamento, a ferramenta mais relevante da Política Nacional do Meio Ambiente, os parlamentares tendem a perder todos os limites éticos e pudores para destruir a base regulatória que protege os direitos socioambientais.

Nova legislação

Criticada pelo Observatório do Clima, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrou em vigor há um mês. A derrubada dos 56 vetos de Lula restituiu ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores. A movimentação do Legislativo motivou a apresentação de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por partidos de esquerda ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Se para o governo, os pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendeu à época que se tratava de uma “modernização necessária” para destravar investimentos. As ADIs seguem em tramitação no STF, entretanto, a Corte ainda aguarda uma manifestação do Planalto requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, cujo prazo expirou há mais de um mês.

Em despacho anexado no dia 7 de janeiro, Moraes deu prazo de dez dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional forneçam informações solicitadas no processo. A atualização mais recente quanto a isso, do dia 20 de fevereiro, afirma que o Planalto “não apresentou as informações requisitadas” até aquele momento. O GLOBO procurou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula, mas não teve retorno até a publicação da reportagem.

Assessor de Políticas Públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki avalia que, apesar das ADIs seguirem a tramitação, “causa estranheza o governo não ter respondido formalmente nas ações judiciais”.

— O governo foi citado porque o Congresso Nacional derrubou a maioria dos vetos presidenciais. Assim, já há um raciocínio e lógica sobre diversos dos pontos debatidos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental e que, portanto, não seriam objeto de controvérsia dentro da gestão federal — afirma Ishisaki.

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