Do IOF à dosimetria: rejeição a Messias no STF engrossa lista de derrotas marcantes de Lula 3 no Congresso
A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado nesta quarta-feira engrossa a lista de derrotas marcantes deste mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. O revés para o governo tenciona ainda mais a relação com o Congresso, a menos de seis meses da eleição. Messias teve 34 votos a favor da indicação, sete a menos que o necessário. Foram 42 votos contrários.
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Relembre outras derrotas marcantes:
Derrubada do decreto que aumentava o IOFIOF
Em junho do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula no mês anterior e que passou por idas e vindas. O texto passou na Câmara e no Senado na mesma noite. Desde 1992, um decreto presidencial não era barrado pelo Congresso, o que impôs uma derrota histórica ao Planalto.
A proposta foi pautada pelo presidente da Câmara um dia antes, o que pegou o Planalto de surpresa, A articulação política do governo tentou usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise. Mas, não foi suficiente. O projeto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra entre os deputados. No Senado, a votação foi simbólica, sem marcação de posição.
Aprovação do PL da Dosimetria
O Congresso aprovou, em dezembro, o projeto de lei que altera regras de dosimetria e reduz a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi vetado integralmente por Lula no mês seguinte. O Legislativo ainda não analisou os vetos do presidente.
Derrubada do veto à flexibilização do licenciamento ambiental
Em novembro do ano passado, o Congresso derrubou 56 vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental, em uma vitória expressiva para a bancada ruralista. A decisão restitui ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, ampliam modalidades simplificadas, reduzem a participação de órgãos setoriais e restringem exigências previstas em normas anteriores.
Para o governo, esses pontos haviam sido vetados por fragilizarem a proteção ambiental; para a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), tratava-se de uma “modernização necessária” para destravar investimentos. Todos os destaques foram derrubados.
Derrubada de vetos à reforma tributária
Em junho do ano passado, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula à isenção de fundos de investimentos e fundos patrimoniais ao pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) instituído pela Reforma Tributária — composto pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS, parte federal) e o Imposto de Bens e Serviços (estadual e municipal).
Ao vetar o dispositivo em janeiro, o governo argumentou que a emenda à Constituição que instituiu a Reforma Tributária não concedeu benefícios tributários aos fundos, portanto, os trechos da regulamentação incorriam em violação constitucional.
Derrubada do veto às 'saidinhas'
Em maio de 2024, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que impõe restrições à ‘saidinha’ de presos, aprovado por ampla maioria pelos parlamentares. A decisão de Lula de barrar o ponto central da proposta provocou insatisfação entre os líderes partidários.
Ao vetar, Lula fez um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.
Derrubada do veto ao marco temporal
Em dezembro de 2023, o Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação terras indígenas no país. O texto que deixou em lados opostos ambientalistas e ruralistas foi posteriormente judicializado. A então ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, participou de manifestação contra a derrubada dos vetos.
Tanto na Câmara, quanto no Senado, parlamentares de partidos com ministérios no governo, como MDB, PSD e União Brasil, votaram pela derrubada do veto de Lula. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, chegou a dizer que era contra o veto do presidente.