O Globo
A poucos dias do segundo turno, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em marcha uma série de medidas que podem mudar o orçamento e a rotina de milhões de brasileiros. Entre os anúncios estão dinheiro para pequenos empreendedores, perdão de dívidas e transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
As iniciativas, porém, estão em estágios diferentes: algumas já foram aprovadas, outras ainda dependem do Congresso ou da definição de regras para começar a funcionar. Lula x Flávio: veja o mapa de apuração do segundo turno pelo Brasil
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Os anúncios se concentraram nas duas últimas semanas da disputa contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), em uma tentativa do petista de ampliar o apoio entre diferentes grupos de eleitores. O pacote para microempreendedores individuais (MEIs), por exemplo, foi apresentado em 13 de outubro, enquanto a proposta de passe livre avançou quatro dias antes da votação.
Embora as medidas tenham sido apresentadas pelo governo, isso não significa que todos os benefícios já estejam disponíveis. No caso dos MEIs, Lula conseguiu a aprovação de parte das mudanças pelo Congresso e sancionou a nova lei na última quarta-feira.
Já a gratuidade no transporte enfrenta um caminho mais complicado, a proposta pretende utilizar cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores hoje podem direcionar a obras e serviços em suas bases eleitorais. A ideia pode enfrentar resistência justamente por limitar a autonomia dos congressistas sobre esse dinheiro.
Dinheiro para pequenos empreendedores Uma das promessas de maior apelo direto ao bolso é o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores investirem em seus negócios, sem a necessidade de devolver o dinheiro.
O benefício não será destinado automaticamente a todos os trabalhadores da categoria. Pelo desenho apresentado pelo governo, o programa poderá alcançar até um milhão de empreendedores entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres e pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.
Os recursos deverão ser usados na compra de equipamentos e outros investimentos na atividade profissional. Apesar do anúncio, o dinheiro ainda não está disponível.
A implementação depende da definição das regras de acesso e de operacionalização do programa. O presidente ainda precisará enviar essa proposta ao Congresso Nacional e o dinheiro só será pago se os parlamentares aprovarem.
Perdão de dívidas e aumento do limite dos MEIs Outra frente do pacote já superou a etapa de aprovação no Congresso.
Na última quarta-feira, Lula sancionou a lei que permite perdoar dívidas de microempreendedores com a União, incluindo contribuições previdenciárias atrasadas, juros e multas. A medida pode alcançar mais de 3,6 milhão de pessoas, segundo o governo.
O perdão, contudo, não abrange qualquer tipo de dívida. Débitos com bancos, por exemplo, serão tratados em uma iniciativa separada da renegociação.
Para manter o benefício tributário, os empreendedores precisarão continuar pagando suas contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para janeiro de 2027. A mesma legislação aumenta o limite de faturamento anual do MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Também amplia a possibilidade de contratação de funcionários, respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade. Na prática, isso permitirá que pequenos negócios cresçam sem precisar abandonar tão cedo o regime simplificado de tributação.
O governo também anunciou uma negociação de dívidas bancárias pelo Desenrola 3.0, com previsão de descontos mínimos de 90% nas carteiras adquiridas das instituições financeiras. Essa operação ainda depende da realização dos leilões e das condições oferecidas pelos credores.
Transporte público gratuito aos fins de semana A proposta de permitir que a população utilize ônibus e outros transportes coletivos sem pagar passagem aos sábados, domingos e feriados é uma das apostas mais recentes de Lula.
O projeto enviado ao Congresso na quarta-feira, entretanto, não estabelece a liberação imediata das catracas. Para financiar a medida, o governo propõe reservar pelo menos 26,8% das emendas parlamentares obrigatórias para o transporte público.
São recursos do Orçamento federal cuja destinação atualmente é definida por deputados e senadores. Pelos cálculos apresentados pelo Executivo, a mudança poderia garantir cerca de R$ 12 bilhões em 2027.
O principal obstáculo é político. A proposta retira dos parlamentares a liberdade de escolher onde aplicar uma parte do dinheiro que hoje destinam às suas bases eleitorais.
Para entrar em vigor, precisará de apoio de três quintos dos deputados e senadores, em duas votações em cada Casa. Isso significa obter ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Mesmo que a mudança seja aprovada, a gratuidade dependerá da organização e da execução do serviço pelos governos locais responsáveis pelo transporte. Por isso, o envio do texto ao Congresso ainda não garante passagem gratuita à população.
Fim da escala 6x1 Outra bandeira defendida por Lula durante a campanha, o fim da escala de trabalho de seis dias por um de descanso já foi aprovado pelo Congresso.
A mudança foi promulgada em 16 de outubro e prevê que os trabalhadores passam a ter duas folgas semanais, sem redução salarial. A nova escala deverá começar a valer em 15 de dezembro.
A jornada máxima, hoje 44 horas semanais, cairá inicialmente para 42 horas e chegará a 40 horas após o período de transição de 14 meses. Diferentemente do passe livre, portanto, a medida não precisa de uma nova votação para entrar em vigor.
Reajuste do Bolsa Família O governo também antecipou para outubro o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o pagamento mínimo de R$ 600 para R$ 691 por família.
O benefício médio estimado passou a R$ 777. Nesse caso, a mudança foi feita por decreto presidencial, sem necessidade de uma nova lei.
Os valores reajustados começaram a ser pagos em 19 de outubro, conforme o calendário do programa. Proibição das bets
A ofensiva de Lula contra as casas de aposta é outra medida que terá seu futuro decidido pelo Congresso. Em setembro, o presidente editou uma medida provisória que proibiu a exploração de apostas esportivas e jogos on-line no país, além de restringir a publicidade e determinar a devolução de saldos aos apostadores.
A proibição começou a produzir efeitos imediatamente, mas ainda precisa ser confirmada por deputados e senadores para continuar valendo de forma permanente. O governo também encaminhou um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados à atividade.
A iniciativa enfrenta a resistência de representantes do setor e abre uma disputa sobre a continuidade das restrições. Se a medida provisória não for aprovada até meados de fevereiro, perderá a validade, embora os efeitos produzidos enquanto esteve em vigor estejam sujeitos às regras previstas na Constituição.
