Dívida da Riotur com a União pode levar Feira de São Cristóvão outra vez a leilão
Dívidas trabalhistas e previdenciárias da Riotur com a União, que somam cerca de R$ 100 milhões, podem recolocar o Pavilhão da Feira de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio, na fila de leilões judiciais. O espaço abriga a tradicional Feira de Tradições Nordestinas, emprega aproximadamente 1,5 mil trabalhadores e recebe cerca de 400 mil visitantes por mês.
Ao todo, são 13 processos de execução fiscal em tramitação na Justiça Federal. Para evitar a venda do imóvel, cada ação precisa ser negociada individualmente, a exemplo do acordo firmado nesta semana entre a prefeitura do Rio e a União.
Nesta segunda-feira (26), o município assumiu uma dívida de R$ 13 milhões da Riotur e fechou um acordo para pagar o valor por meio de precatórios, o que resultou na suspensão de um dos processos. Ainda permanecem pendentes outras 13 execuções.
Segundo a procuradora-regional da Fazenda Nacional, Alcina Alves, a possibilidade de um novo leilão depende do andamento de cada ação judicial.
“Cada execução fiscal está em um momento processual diferente. O imóvel está penhorado e é possível, sim, que seja levado a leilão em outro processo. O grande problema era aquela execução em que o imóvel já tinha sido levado a leilão. Para evitar que isso se repita, temos mantido diálogo com o município e com a Riotur. É importante que essa conversa continue justamente para impedir que isso aconteça no futuro”, afirmou.
A Procuradoria-Geral do Município só buscou um acordo para evitar o leilão após a divulgação, pela TV Globo, de que o Pavilhão estava com venda judicial marcada para o dia 25 de fevereiro. A proposta foi apresentada na manhã de segunda-feira, poucas horas antes de uma audiência na Justiça.
“Fizemos uma análise muito rápida da proposta apresentada e, felizmente, conseguimos fechar o acordo. A Fazenda Nacional está aberta ao diálogo e à disposição para sentar e conversar sobre as outras execuções fiscais ainda pendentes, para evitar que esse imóvel seja levado a leilão em outra oportunidade”, disse Alcina Alves.
O Pavilhão foi apresentado como garantia em 2022 pela própria Riotur, em um processo que cobrava multas decorrentes de irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Trabalho. Entre elas, o descumprimento da exigência legal de concessão de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas.
O processo que levou ao leilão
A origem do caso remonta a 2021, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal para cobrar uma dívida milionária da Riotur relacionada a multas trabalhistas. Na época, a empresa ofereceu o imóvel da Feira como forma de garantir o pagamento de pouco mais de R$ 13 milhões, valor atualizado até janeiro de 2026.
Com a homologação do acordo, o pagamento será feito por precatório, o que afasta, por enquanto, a necessidade de leiloar o espaço. A procuradora-regional reforçou, no entanto, que "a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional aguarda uma proposta da Riotur para regularizar os demais débitos inscritos na dívida ativa da União".
A CBN aguarda um posicionamento da prefeitura do Rio e da Riotur sobre o caso.