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De olho nas eleições de outubro, postulantes ao governo do Rio vêm se debruçando sobre uma disputa entre municípios da Região Metropolitana pela divisão de royalties do petróleo no estado. O caso está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu em dezembro uma proposta para aumentar a parcela recebida por São Gonçalo, Magé e Guapimirim, cidades governadas por aliados do governador Cláudio Castro (PL).

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Cotado para concorrer ao Palácio Guanabara, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), se disse favorável à nova divisão da verba, em um aceno à base de Castro. A posição de Paes foi acompanhada pelo prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT). Já o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), vem resistindo à proposta, que pode retirar quase R$ 1 bilhão de sua receita anual, segundo os cálculos do município.

Colégio eleitoral

A guinada de Paes ocorreu em meio a acenos ao prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), que governa o terceiro maior colégio eleitoral do estado. O filho de Nelson, Douglas Ruas (PL), é um dos cotados para concorrer à sucessão de Castro. Em caráter reservado, aliados de Paes avaliam que o prefeito do Rio aderiu ao acordo para não dar munição a Ruas, que poderia acusá-lo na campanha de “ficar contra São Gonçalo” e dificultar sua entrada em outros municípios da Região Metropolitana.

A disputa começou em julho de 2022, quando São Gonçalo, Magé e Guapimirim conseguiram uma liminar, na Justiça Federal de Brasília, para aumentar sua fatia no rateio. Os três municípios foram representados por advogados da Nupec, entidade que se habituou a atuar nesse tipo de ação. O argumento da Nupec, acatado pelo tribunal, foi de que o trio deveria entrar na “zona de produção principal” de petróleo, o que incrementa sua parcela de royalties, além de passar a receber participações especiais dos campos de Tupi e Berbigão.

Prejudicados pela mudança, Rio, Niterói e Maricá recorreram na ocasião ao Superior Tribunal Justiça (STJ), que derrubou ainda em 2022 a liminar da Justiça Federal e manteve a divisão original. O caso chegou ao STF, que confirmou, em setembro do ano passado, a posição do STJ. Com isso, Maricá e Niterói seguem liderando o ranking de participações especiais de petróleo no país: receberam, respectivamente, R$ 1,4 bilhão e R$ 1,2 bilhão desde o fim de 2024. O Rio é o terceiro colocado, com R$ 223 milhões no período, de acordo com os relatórios trimestrais da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

No mês passado, contudo, Paes mudou de posição e aceitou o mesmo rateio proposto por São Gonçalo, Magé e Guapimirim em 2022, o que faria a prefeitura do Rio perder cerca de R$ 100 milhões por ano em receitas do campo de Tupi. Niterói, o município mais prejudicado, perderia cerca de R$ 800 milhões; em 2022, a prefeitura calculou que a queda de receitas poderia chegar a R$ 996 milhões por ano. Maricá receberia R$ 700 milhões a menos.

A banca de advocacia ligada à Nupec, que segue representando as três cidades nas tratativas no STF, conta com os advogados Antonio Ricardo Binato de Castro Filho e Hercílio José Binato de Castro. Eles são, respectivamente, irmão e primo da também advogada Tatiana Loureiro Binato de Castro, que é casada com o secretário estadual de Casa Civil do Rio, Nicola Miccione. O governo do Rio não é parte nas ações que discutem a divisão de royalties entre municípios.

Nicola vem sendo cogitado pelo Palácio Guanabara para um mandato-tampão no governo estadual até o fim deste ano, caso Castro renuncie ao cargo para concorrer ao Senado. Nesse desenho, o secretário de Casa Civil ocuparia a cadeira de governador e ajudaria um aliado de Castro a se eleger em outubro, contra Paes; a preferência, hoje, é por uma candidatura de Douglas Ruas, atual secretário de Cidades.

Ao anunciar sua adesão ao acordo, Paes justificou ter “solidariedade e empatia” com os demais municípios. Em ofício enviado ao STF no último dia 19, Paes reiterou sua posição e pediu a “célere homologação do acordo” firmado por Rio e Maricá com o trio de prefeituras.

Já Quaquá afirmou que abrir mão de parte dos royalties que Maricá recebe “cria um equilíbrio regional que acaba nos beneficiando”:

— São Gonçalo é o maior município da região e pressiona os serviços de saúde, educação e políticas sociais de Maricá por conta do estrangulamento orçamentário que vive.

Defensor da candidatura de Paes ao governo, Quaquá também tem boa relação com a base de Castro, e apoiou em 2022 a reeleição do atual governador. O pedido de Rio, Maricá e dos demais municípios era de que a nova divisão dos royalties valesse já a partir deste mês, mas o STF ainda não deliberou sobre o assunto. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, que pediu manifestações do IBGE e da ANP sobre o acordo.

A prefeitura de Niterói, por sua vez, pediu à Corte para que o acordo seja rejeitado. Em petição no fim de dezembro, o município argumentou que a divisão de royalties não pode se dar por “consenso político entre prefeitos”, e sim por “critérios técnicos definidos em lei federal”, que seriam desrespeitados com o rateio proposto. Além disso, apontou que o acordo levaria a uma “inevitável redução de receitas” de Niterói sem o aval do município.

Honorários advocatícios

Procurada, a prefeitura disse que defende a criação de um “fundo de desenvolvimento solidário”, com verba do petróleo, para auxiliar outros municípios não contemplados. “Niterói tem plena disposição para apoiar as cidades vizinhas, desde que isso não coloque em risco o marco regulatório do petróleo e os critérios estabelecidos pela Constituição e pela lei”, diz a nota.

Em agosto de 2022, no período em que vigorou a liminar da Justiça Federal com o novo rateio da verba do petróleo, São Gonçalo recebeu, de uma só vez, R$ 219 milhões em participações especiais. No mesmo mês, a prefeitura repassou R$ 43 milhões à Nupec, entidade que representa o município na disputa judicial. O valor se refere a honorários advocatícios, estipulados no contrato com a Nupec em 20% dos ganhos.

Magé, com R$ 186 milhões, e Guapimirim, com R$ 121 milhões, também foram contemplados com verbas de petróleo naquele mês. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mostrou que a Nupec imediatamente cobrou dos dois municípios repasses de R$ 37 milhões e R$ 24 milhões, respectivamente, por conta do resultado.

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