Valor
As recorrentes ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra jornalistas e redes de televisão justificam que a Justiça impeça a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) de antecipar a revisão das licenças de transmissão de oito emissoras da rede ABC, afirmou a Walt Disney Co., em petição. No processo, a Disney e a ABC sustentam que o presidente da FCC, Brendan Carr, deixou explícito que está executando diretrizes pontuais de Trump “destinadas a cercear manifestações críticas ao governo”. A companhia argumentou ainda que a submissão de Carr às ordens da Casa Branca é indevida, mas compreensível diante do entendimento do republicano de que, caso o chefe do órgão regulador se mostre “insuficientemente receptivo às suas orientações, o presidente poderia demiti-lo sumariamente”. Procurados, a Casa Branca e Carr não comentaram de imediato. Trump tem cobrado reiteradamente que as emissoras cancelem atrações jornalísticas ou humorísticas das quais discorda ou que façam sátiras e críticas à sua administração. O presidente também já pressionou a FCC a revogar outorgas de transmissão após reprovar coberturas de notícias e outros conteúdos da grade. Carr determinou o início das revisões extraordinárias em abril, apesar de os pedidos de renovação das concessões das afiliadas da ABC estarem programados apenas a partir de outubro de 2028. A FCC não ordenava um processo de revisão antecipada de licenças havia mais de 50 anos até a decisão de abril, emitida exatamente um dia após Trump exigir publicamente que a ABC demitisse o apresentador do talk-show noturno Jimmy Kimmel. Na ação, a Disney compilou episódios recentes de ataques presidenciais contra profissionais de imprensa, incluindo declarações contra Kristen Welker, âncora do programa “Meet the Press”, da NBC, e o episódio em que Trump chamou um repórter da ABC na Casa Branca de “o pior” após ser questionado, em 11 de setembro, sobre propostas de cheques de estímulo fiscal de US$ 5.000. No final de agosto, o republicano já havia ameaçado denunciar Welker à FCC para “repreensão ou punição” depois que a jornalista pontuou que o histórico de apoio do presidente a determinados candidatos políticos vinha apresentando resultados mistos. A petição aponta ainda que, logo após os atritos públicos entre Trump e a imprensa, Carr advertiu que a agência reguladora poderia emitir em breve diretrizes normativas para enquadrar redes de televisão aberta pela divulgação do que classificou como “pesquisas falsas”. Na quarta-feira, o chefe da FCC evitou esclarecer se adotará sanções contra Welker, apesar de analistas jurídicos destacarem que as declarações da jornalista contam com proteção constitucional da Primeira Emenda, tampouco confirmou a publicação das regras sobre cobertura eleitoral. Para a Disney, Carr atua para concretizar “diretrizes retaliatórias de Trump, utilizando as renovações antecipadas de licenças como instrumento punitivo contra veículos que veiculam discursos que desagradam ao governo”. Emissoras de rádio e televisão aberta dependem das autorizações da FCC para operar o espectro eletromagnético público e, embora cassações definitivas de concessões sejam historicamente raras, especialistas alertam que a constante ameaça de perda das outorgas impõe pressão indevida sobre os veículos, gerando insegurança quanto à interferência estatal direta na linha editorial e na programação.
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump Reuters/Evan Vucci/Foto de arquivo
