Dino reforça que decisões estrangeiras sobre Mariana só valem no Brasil com aval do STJ
Em uma nova decisão envolvendo a tragédia de Mariana, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, reafirmou que medidas judiciais estrangeiras somente terão efeitos no Brasil se passarem por homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. O magistrado analisou uma ação do IBRAM, Instituto Brasileiro de Mineração, que contesta os efeitos do processo de reparação movido contra a BHP Billiton na Justiça Inglesa por 400 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão. O instituto contesta a violação da soberania nacional por municípios que movem ações em outros países sem a participação da União.
Após considerar a BHP - uma das controladoras da Samarco - como responsável pela tragédia, a juíza do caso em Londres estabeleceu que os 31 municípios que estão no processo não podem celebrar acordos com as mineradoras responsáveis, sem a permissão do tribunal. Além disso, a magistrada determinou também que não é possível desistir do processo sem autorização da Corte Inglesa, o que para o IBRAM viola a Constituição Brasileira.
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino reforçou que municípios têm autonomia para buscar acordos judiciais. Afirmou, ainda, que "tal exigência estabelece, de forma artificial e juridicamente inadmissível, uma subordinação da jurisdição brasileira à jurisdição inglesa, o que se configura intolerável". Portanto, o relator do processo afastou "qualquer autorização ou supervisão da Justiça inglesa no caso".
Em entrevista à CBN, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, do PSB, cidade mais atingida pelo desastre, afirmou que a decisão do ministro reforça a possibilidade de novo acordo no Brasil. Segundo ele, o município não assinou a repactuação com as mineradoras em 2024, por considerar o valor baixo, mas está aberto ao diálogo com as mineradoras responsáveis.
"E se não for um acordo que realmente atenda as expectativas do município de Mariana, já que nós somos o município mais atingido, a gente vai seguir na Justiça Inglesa. Caso a empresa, ela tenha interesse em sentar e negociar, o município de Mariana, ele está aberto ao diálogo, mas nós não podemos permitir que a cidade mais impactada fique com menos de 1% do valor que foi acordado aqui no Brasil", afirmou.
Em nota, o escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos no processo em Londres, afirmou que a decisão de Flávio Dino apenas reitera decisão anterior e que ela confirma a autonomia dos municípios para celebrarem acordos no território brasileiro.
Disse, ainda, que após a Corte Inglesa reconhecer a responsabilidade da BHP, a Fase 2 do processo já está em pleno andamento. Nesta etapa, serão examinadas as categorias de prejuízos e cálculo de indenização devida às centenas de milhares de atingidos, bem como aos municípios.
Também procurada, a BHP afirmou que não comenta o caso.