Dino não vê ilegalidade em prisão preventiva e nega pedido de liberdade a Deolane
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de liberdade à influenciadora Deolane Bezerra. Em decisão assinada no sábado (23) e publicada neste domingo (24), o magistrado afirmou não ver "manifesta ilegalidade" na prisão preventiva da empresária suspeita de lavagem de dinheiro.
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Na decisão, Dino não deu seguimento a reclamação, apresentada por uma advogada de Deolane, contra decisão da primeira instância que determinou a prisão preventiva da influenciadora. A defesa defendia medidas como a revogação da prisão, o estabelecimento regime domiciliar ou aplicação de medidas cautelares.
Do despacho, o ministra reforça que o STF não deve ser usado como atalho processual, destacando que o órgão não deveria ser o primeiro recurso para uma decisão de primeira instância. "Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade", destaca o texto.
"De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à presente Reclamação", conclui o despacho.
Deolane foi presa na quinta-feira (21) por suspeita de lavar dinheiro para o PCC durante a deflagração da operação Vérnix. Segundo a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo, a projeção pública e a estrutura empresarial de Deolane funcionariam como “camadas de aparente legalidade” para ocultar recursos ilícitos.
Segundo o inquérito, entre 2018 e 2021, Deolane recebeu R$ 1.067.505 em depósitos fracionados abaixo de R$ 10 mil — prática conhecida como “smurfing”, usada para dificultar o rastreamento financeiro. Além disso, cerca de 50 depósitos em empresas ligadas à influenciadora somaram aproximadamente R$ 716 mil. Os investigadores afirmam não ter encontrado contratos ou prestação de serviços advocatícios que justificassem os valores.
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A defesa de Deolane afirmou em nota que considera “desproporcionais” as medidas adotadas pela Justiça. Advogados disseram reiterar “a mais absoluta inocência” da sua cliente, presa preventivamente, e afirmaram que os fatos serão esclarecidos “em momento oportuno”.
Ligação com PCC
A prisão da influenciadora expôs, segundo o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil, uma sofisticada engrenagem de lavagem de dinheiro ligada ao núcleo familiar de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC. A operação revelou como uma transportadora do interior paulista teria sido usada para movimentar recursos do tráfico e inseri-los no sistema financeiro formal por meio de empresas, depósitos fracionados e contas de terceiros.
A Justiça expediu seis mandados de prisão preventiva: contra Deolane; Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola; o irmão dele, Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior; os sobrinhos Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho; além de Everton de Souza, apontado como operador financeiro do grupo. Marcola e Alejandro já estão presos em penitenciárias federais. Deolane e Everton foram detidos ontem, enquanto Paloma e Leonardo são considerados foragidos. Segundo as investigações, ela está na Espanha e ele, na Bolívia. Ambos tiveram os nomes incluídos na Lista de Difusão Vermelha da Interpol.
As investigações começaram em 2019, após a apreensão de bilhetes manuscritos na Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior paulista. O material continha ordens internas da facção, referências a movimentações financeiras e menções a ataques contra servidores públicos. A partir daí, os investigadores chegaram à empresa Lopes Lemos Transportes, conhecida como Lado a Lado Transportes.
Segundo o Ministério Público, a transportadora funcionava como braço financeiro da cúpula do PCC. Em três anos, movimentou mais de R$ 20 milhões e apresentou incompatibilidade de R$ 6,9 milhões entre receitas declaradas e movimentações bancárias, indício considerado típico de lavagem de dinheiro.