Dino interrompe julgamento, e uso de bens do DF para socorrer BRB segue liberado
O ministro Flávio Dino pediu destaque nesta sexta-feira no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisava a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que autorizou o Governo do Distrito Federal a usar bens públicos para socorrer o BRB. Com o pedido, o caso deixa o plenário virtual e será levado ao plenário fÃsico do tribunal, ainda sem data marcada. Até lá, a decisão de Fachin segue em vigor.
O julgamento havia começado nesta sexta-feira no plenário virtual, onde os ministros depositam os votos eletronicamente. Fachin votou para manter a própria decisão, mas, logo em seguida, Dino pediu destaque, mecanismo que interrompe a análise virtual e reinicia o julgamento presencialmente.
Na decisão levada a referendo, Fachin derrubou uma liminar da Justiça do Distrito Federal que havia suspendido trechos da lei distrital aprovada para permitir ao governo local usar bens móveis e imóveis em operações voltadas à recuperação financeira do Banco de BrasÃlia (BRB).
O ministro entendeu que a suspensão da norma poderia causar "grave lesão à ordem administrativa" e comprometer medidas consideradas estratégicas para a instituição financeira.
O caso ocorre em meio à crise envolvendo o BRB após operações relacionadas ao Banco Master, alvo de investigações conduzidas no STF sob relatoria do ministro André Mendonça. A legislação aprovada pelo DF abriu caminho para a utilização e eventual venda de ativos públicos como forma de reforçar a situação financeira do banco estatal.
Ao justificar a decisão na semana passada, Fachin afirmou que aguardaria a tramitação regular do processo poderia gerar "danos irreversÃveis" não apenas ao banco, mas também a correntistas e investidores. O ministro decidiu conceder a liminar durante o plantão da presidência do STF e submeteu o tema posteriormente ao plenário para referendo.