O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou neste domingo o sigilo de todo o material da investigação da Polícia Civil de São Paulo incorporado ao caso Dark Horse. Ao analisar os documentos enviados pela Justiça paulista, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”.
O ministro também determinou que celulares, computadores, documentos e dados extraídos de aparelhos apreendidos pela polícia paulista sejam transferidos para a custódia da Polícia Federal.
“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos", destacou o ministro. Dino também autorizou o envio à investigação de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) solicitados pela Polícia Federal. O pedido havia sido feito pela corporação em maio e reiterado no início de setembro. Segundo o ministro, os dados poderão confirmar ou não caminhos relevantes da investigação e são considerados necessários para o avanço das apurações. "A juntada aos autos dos elementos de convicção advindos do COAF permitirá a confirmação ou não de relevantes caminhos de investigação, constituindo-se meio imprescindível para que a Polícia e o Ministério Público possam concluir as reflexões que lhes cabem, no âmbito do sistema acusatório vigente no Brasil. Oficie-se ao COAF, com a requisição nos exatos termos solicitados pelo delegado de Polícia no mês de maio", escreveu o ministro.
O ministro determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho, inclusive daqueles cuja perícia ainda está em andamento. Dino ordenou também a transferência para a custódia da PF de todos os aparelhos celulares, computadores e demais documentos apreendidos e determinou que o diretor-geral da corporação adote as providências necessárias para o cumprimento imediato da medida.
