Dino determina medidas imediatas pelo governo contra avanço de organizações criminosas na Amazônia
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente à Corte ações que estão planejadas ou possam ser ampliadas no sentido de barrar o avanço do crime organizado na Amazônia. Segundo ele, são necessárias "medidas repressivas imediatas" contra organizações criminosas que atuam no local.
Em despacho assinado nesta tarde, Dino afirmou que recebeu informações, em reunião técnica recente, sobre o aumento de “pressões” das organizações criminosas contra os povos indígenas da Amazônia. Nessa linha, o ministro apontou que é "evidente" a necessidade de adoção de "providências adicionais e urgentes".
Conforme a ordem de Dino, a Advocacia-Geral da União deverá apresentar, em 15 dias, manifestações dos Ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas sobre medidas que visem ao combate ao crime organizado na Amazônia.
Segundo o ministro, devem ser apresentadas informações sobre: operações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ibama, e outros órgãos de fiscalização e repressão competentes; ações conjuntas com as polícias estaduais no território da Amazônia Legal; e a ampliação da presença das Forças Armadas, sobretudo na faixa de fronteira e nos locais mais críticos, mediante a eventual decretação de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), se necessário.
A decisão foi assinada em ação em que o STF determinou que o governo federal e os Estados da Amazônia Legal e do Pantanal a adoção de medidas estruturais para aperfeiçoar políticas de prevenção e combate a incêndios florestais, de fiscalização ambiental e de gestão territorial.
Dino anotou ter determinado, desde 2024, o incremento da atuação das Forças de Segurança na Amazônia, tanto em nível federal quanto dos estados. O ministro disse ter ordenado a abertura de investigações sobre diferentes crimes, como incêndios florestais, assim como o acompanhamento da evolução das apurações, novas operações, prisões e índices de resolução dos casos.
Para o ex-ministro da Justiça, mesmo com tais determinações, as medidas "mostram-se insuficientes". Dino disse ter registrado os "avanços efetivos" contra o crime organizado na Amazônia, mas anotou que alguns indicadores "intensificam a necessidade de providências adicionais".