Dino defende penas mais duras para corrupção de juízes, afastamento imediato e tipo penal para quem dificultar investigação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino voltou a defender neste domingo um endurecimento das regras para punir corrupção no sistema de Justiça, com aumento de penas, afastamento imediato de investigados e perda automática de cargos após condenação definitiva.
As propostas foram apresentadas no artigo “Como punir a corrupção na Justiça?”, publicado hoje no Correio Braziliense. No texto, Dino afirma que os mecanismos atuais de controle e punição “seguem sendo importantes”, mas têm se mostrado insuficientes diante do aumento e da gravidade dos casos.
Entre os pontos destacados está a criação de punições mais severas para crimes como corrupção, peculato, prevaricação e tráfico de influência quando praticados por juízes, promotores, advogados e servidores. Para o ministro, essas condutas exigem tratamento mais rigoroso por atingirem diretamente a credibilidade do sistema responsável por aplicar a lei.
Dino também propõe mudanças nas regras de responsabilização funcional. Pela sugestão, o recebimento de denúncia já levaria ao afastamento imediato do cargo, enquanto a condenação definitiva implicaria perda automática da função, independentemente da pena aplicada.
Outro eixo da proposta é a ampliação da responsabilização por obstrução à Justiça. A ideia é tipificar de forma mais abrangente condutas que impeçam, atrasem ou interfiram no andamento de investigações e processos.
O ministro argumenta que, quando decisões judiciais passam a ter “valor econômico”, a corrupção deixa de atingir interesses individuais e passa a comprometer o interesse público.
“Quando o exercício da jurisdição, um parecer ou um indiciamento, por exemplo, passam a ter valor econômico e é possível utilizar o capital para obter posicionamento num sentido ou em outro, a corrupção elimina o interesse público. É nessa conjuntura que se mostra necessário e urgente se perguntar "Como punir a corrupção na Justiça?" Contudo, mais que se perguntar, é igualmente necessário e urgente buscar saídas que carreguem soluções eficazes”, diz trecho do artigo.
A pressão por mudanças no Judiciário aumentou nos últimos meses, depois de casos que levantaram dúvidas sobre a capacidade do sistema de punir irregularidades com rapidez e clareza. O principal exemplo recente é o caso Master, que começou como um problema no sistema financeiro, mas acabou envolvendo decisões judiciais e ampliando o debate sobre o funcionamento da Justiça.
As investigações sobre suspeitas de fraudes bilionárias trouxeram desgaste para o sistema e reforçaram a percepção, em Brasília, de que processos demorados e decisões divergentes podem gerar insegurança — não só no Judiciário, mas também na economia, ao afetar bancos e a confiança de investidores.
Diante desse cenário, a discussão sobre uma reforma do Judiciário ganhou força. Dino já havia defendido uma reforma estrutural do sistema, incluindo o fim da aposentadoria compulsória como punição e o combate a benefícios considerados excessivos.
Além disso, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) discute a criação de um Código de Conduta para os ministros, proposta defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin. A ideia é estabelecer regras mais claras de atuação e reforçar a confiança nas decisões do tribunal.