Dino cobra explicações de presidente da CPI do INSS sobre emendas para Igreja Lagoinha em meio a embate entre colegiado e STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o senador Carlos Viana, presidente da CPI do INSS, e o Senado, prestem explicações sobre supostas irregularidades na destinação de emendas PIX, no valor total de R$ 3,6 milhões, à Fundação Oásis.
A decisão se dá após os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT- MG) questionarem os repasses à fundação que classificam como o "braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão".
Segundo os deputados, um "parceiro histórico" da igreja e do pastor é o banqueiro Daniel Vorcaro, alvo principal da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, e da própria CPI do INSS.
No despacho assinado nesta manhã, Dino apontou que a requisição de explicações se dá com vistas a assegurar o cumprimento da decisão do STF que, em dezembro de 2022, estabeleceu a obrigatoriedade de transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares.
Durante sessão da CPI nesta manhã, Viana chegou a rebater os questionamentos.
- Todas as verbas que eu enviei para a fundação ligada à igreja que eu frequento foram enviadas para as prefeituras e fiscalizadas pelo Ministério Público. Doei para uma fundação que recupera pessoas e continuarei doando - , afirmou
Ao STF, os parlamentares haviam argumentado que o repasse de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis pelo parlamentar que conduz a CPI do INSS "viola frontalmente princípios de impessoalidade e transparência". "O uso da presidência de comissão parlamentar para bloquear investigações sobre entidades beneficiárias de emendas próprias configura instrumentalização de posição institucional para fins privados", sustentam.
Os deputados alegaram ainda que o padrão de encaminhamento das emendas evidência possível desvio de finalidade. "A emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas", sustentaram Henrique Vieira e Rogério Correia.
A decisão se dá em meio a um momento de embate entre a cúpula da CPI do INSS, que vê o prazo para encerramento dos trabalhos se aproximar, e o Supremo Tribunal Federal, que proferiu uma dezena de decisões anulando requerimentos aprovados pelos parlamentares.
A Comissão chegou a acionar a Corte máxima em uma tentativa de forçar o presidente do Senado, Davi Alcumbre (União-AP), a prorrogar a apuração parlamentar. O pedido foi distribuído para o gabinete do ministro André Mendonça.