Dino barra manobra do Congresso que libera emendas do orçamento secreto
O ministro Flávio Dino suspendeu uma manobra do Congresso que “ressuscitou” quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares consideradas inconstitucionais. O artigo que abria brecha para a liberação do dinheiro foi incluído no projeto de redução dos benefícios fiscais, numa manobra conhecida como “jabuti”.
A medida beneficia valores indicados por deputados e senadores nas extintas emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto". O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido de parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade.
Flávio Dino afirmou que, em ações anteriores sobre o "orçamento secreto", a Corte não permitiu a possibilidade de “ressuscitar” restos a pagar. Na sexta-feira (19), o Congresso já tinha aprovado o Orçamento para 2026 com R$ 61 bilhões em emendas parlamentares.
O valor é recorde e representa 75% de tudo o que o governo federal tem para investir de forma livre no ano que vem. Esta semana, Brasília já está esvaziada com o início do recesso parlamentar, que começa amanhã e termina em fevereiro.
Os trabalhos do Congresso Nacional terminaram na semana passada com um apelo do presidente do Senado por união e "pacificação" no próximo ano. Davi Alcolumbre espera que os "debates eleitorais" não contaminem as votações em 2026. O ano de 2025 foi marcado por discórdia entre os Três Poderes, inclusive por causa das restrições ao pagamento de emendas parlamentares