Dino apoia decisão de Gilmar Mendes e fala em 'excesso de pedidos de impeachment' contra ministros
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o despacho do colega Gilmar Mendes que limita à Procuradoria-Geral da República (PGR) a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da própria Corte.
Segundo Flávio Dino, há um excesso de pedidos de impedimento contra ministros do Supremo, o que "fere" o equilíbrio entre os poderes. O ministro participa de um fórum sobre segurança jurídica em Brasília, promovido pelo portal Jota.
Ele não afirmou se pretende adotar integralmente as restrições definidas por Gilmar Mendes — tema que será analisado pelo plenário virtual do STF a partir do dia 12 — mas sinalizou concordar em parte com o colega ao destacar que já existem mais de 80 pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Ele afirmou que a situação de haver mais de 80 solicitações de impeachment contra ministros do STF pode ser comparada a um caso de perseguição e chantagem.
"A questão central não é a existência de freios e contrapesos, mas sim a deturpação disto quando há excessos. Os 81 pedidos, evidentemente, são um óbvio excesso. Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro. Alexandre Moraes responde por metade desses pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer, ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem. Estas são as palavras. Exatamente estas."
Mais cedo, no mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou que a disputa entre o Supremo e o Senado sobre as normas de impeachment aplicáveis aos ministros da Corte gera, de fato, uma fragilidade institucional, embora ele acredite que haverá uma conciliação.
Segundo Motta, a decisão de Gilmar Mendes é resultado de polarização política. Ele também afirmou acreditar que Senado e Supremo podem encontrar um caminho de conciliação.
"Eu penso que ela é fruto muito da polarização política que hoje estamos vivendo. Você tem um certo movimento de posicionamento, principalmente ali no Senado, acerca da possibilidade de se realizar o impedimento de ministros da Suprema Corte. Quando há essa interferência, é sempre muito ruim. E a reação ontem à decisão do ministro Gilmar foi uma decisão ali onde o Senado se posicionou contrariamente àquilo que o ministro Gilmar colocou. Eu penso e acredito que o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação."
Na quarta-feira (03), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro Gilmar Mendes reconsiderasse a decisão que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment.