Dino afirma que CNJ tem papel 'insubstituível' no debate ético após revisão de penduricalhos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta que o Conselho Nacional de Justiça tem um "papel insubstituível" na questão da ética da magistratura. Ao recordar seu trabalho como Secretário Geral do conselho, há 20 anos, o ministro desejou "êxito" à atual composição do órgão, citando especificamente o presidente Edson Fachin, que vem enfrentando desafios na Corte máxima.
Em postagem no Instagram, Dino ponderou que temas como o dos penduricalhos na magistratura e da aposentadoria compulsória - que colocou como punição, entre aspas - dependem do CNJ para "desdobramentos positivos". Os assuntos são tratados em ações sob relatoria do ministro e, em ambas as discussões, o CNJ foi instado a promover reorganizações na magistratura.
No caso dos penduricalhos, por exemplo, caberá à Presidência do CNJ acompanhar a implementação de todas as providências determinadas no julgamento do STF que permitiu o pagamento de até 70% do subsídio da magistratura em verbas indenizatórias, assim como subsidiar a elaboração de proposta de lei nacional para disciplinar a remuneração da classe.
Já na outra ação sob sua relatoria, Dino oficiou Fachin para, caso ele considerar cabível, "rever o sistema de responsabilidade disciplinar no Poder Judiciário, em face da extinção da aposentadoria compulsória como penalidade, devendo ser substituída por instrumentos efetivos para a perda do cargo de magistrados que cometem crimes e infrações graves".
A publicação se dá um dia após Fachin afirmar que a decisão sobre os penduricalhos “pode não ter sido a melhor”, mas foi a possível diante do cenário apresentado. — A decisão terá o acórdão publicado e já estamos trabalhando para minutar os atos necessários à sua execução — afirmou a jornalistas nesta terça.
Na mesma ocasião, o presidente do STF também afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros. Fachin defendeu ainda que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa por um "constrangimento" interno entre os próprios integrantes.