Dia do Trabalhador: 1º de maio é feriado nacional ou ponto facultativo?
Embora seja celebrado todos os anos no dia 1º de maio, algumas pessoas ainda ficam na dúvida se o "Dia do Trabalhador" é considerado feriado nacional ou apenas um ponto facultativo. A resposta para esse questionamento é que esta data é comemorada como um feriado em boa parte do mundo desde 1949 e faz alusão histórica a uma importante greve de trabalhadores que ocorreu na cidade norte-americana de Chicago no ano de 1886.
Segundo informações do Senado Federal, o feriado foi instituído após a inspiração de algumas greves ao redor do mundo, que possuíam como principal objetivo a redução da jornada de trabalho diária nos Estados Unidos, que chegava a 17 horas devido a não haver leis trabalhistas por volta do século XX. Desse modo, a data nasceu com o propósito de valorizar a “união universal das classes operárias” e os “mártires do trabalho”.
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Quais direitos não eram garantidos no século XX?
De acordo com o Senado Federal, havia alguns direitos que ainda não tinham sido conquistados pelos trabalhadores; eram eles:
Registro em carteira;
Jornada máxima de trabalho;
Adicional noturno e de insalubridade;
Pagamento de horas extras;
Descanso semanal;
Férias remuneradas;
Licença-maternidade;
Aposentadoria.
Confira os direitos já garantidos no século XXI:
Ao longo dos séculos, as mudanças e transformações foram acontecendo nas áreas trabalhistas e, atualmente, grande parte dos direitos dos trabalhadores já foi conquistada. De acordo com o JusBrasil, hoje existem 20 direitos para a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT):
Registro em carteira de trabalho;
Contrato de trabalho;
Contrato de experiência;
Salário mínimo;
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
Jornada e Trabalho;
Hora extra;
Descanso Semanal Remunerado;
Adicional Noturno e Hora Noturna Reduzida;
Férias
13º Salário;
Licença-maternidade;
Licença Paternidade;
Licença Gala;
Licença Luto;
Aviso prévio;
Seguro-desemprego;
Verbas Rescisórias;
Salário-família;
Saúde e Segurança no Trabalho.
Quando o Dia do Trabalhador tornou-se feriado no Brasil?
Já no Brasil, o Dia do Trabalhador como feriado nacional foi oficializado pela Lei nº 662, de 6 de abril de 1949. E, após alguns anos, a Lei nº 10.607, de 2002, atualizou a redação da lei de 1949, o que manteve a data 1º de maio permanente na lista dos feriados nacionais brasileiros.
(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web em Oliberal.com)