Detran-SP extingue obrigatoriedade da baliza e permite veículos automáticos em exames práticos

 

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O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oficializou, nesta segunda-feira, uma reformulação importante no processo de avaliação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, o estacionamento entre veículos, popularmente conhecido como baliza, deixa de ser uma etapa eliminatória. Além disso, os candidatos poderão realizar a prova em automóveis com transmissão automática.

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Além de São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul estão entre os estados que já flexibilizaram suas normas. Segundo a autarquia paulista, a exclusão da manobra de ré, historicamente apontada como o principal fator de reprovação e tensão psicológica entre os alunos, visa deslocar o foco do exame para a fluidez no trânsito e a direção defensiva.

Agora, a avaliação técnica concentrará sua análise exclusivamente no desempenho do condutor durante o trajeto em vias públicas. O examinador priorizará a observação do comportamento do motorista diante de situações cotidianas, o respeito à sinalização e a capacidade de reação no tráfego real. O rigor na contabilização das falhas também foi abrandado, e o teto de pontos negativos que um candidato pode acumular sem ser reprovado foi ampliado de três para dez.

Além disso, o Detran-SP extinguiu as chamadas "faltas eliminatórias críticas". Erros que anteriormente decretavam o fim imediato da prova, como deixar o motor "morrer" ou não conseguir posicionar o carro na vaga após três tentativas, deixam de ser excludentes. Esses equívocos apenas geram descontos na somatória final, permitindo que o candidato continue o percurso e tenha a chance de ser aprovado caso não exceda o novo limite de pontuação.

A medida não é isolada e responde diretamente à Resolução 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em dezembro de 2025. A norma integra um pacote mais amplo de desburocratização promovido pelo Governo Federal através da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do órgão paulista, informou à TV Globo que a nova diretriz respeita critérios técnicos de segurança, mas elimina entraves desnecessários. O objetivo central é simplificar a jornada do cidadão e baratear o processo de habilitação, removendo etapas que pouco agregavam à segurança viária efetiva.