Detran do Rio diz que só poderia emplacar veículos com autorização do Conselho Nacional de Trânsito
Sobraram dúvidas nas ciclovias e ruas da cidade no dia seguinte à publicação do decreto municipal que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, autopropelidos e patinetes elétricos no Rio. Embora prevaleça a noção geral de que o ordenamento é necessário, quem usa esses veículos para se deslocar no dia a dia ainda não tem clareza do que pode ou não.
Contexto: Cavaliere diz que se houver judicialização de medidas para regulamentar 'motinhas' elétricas defenderá Rio de 'interesses ocultos'
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Para completar, ainda não está totalmente claro o que vai valer de fato. Na tarde de ontem, por exemplo, o Detran-RJ informou que não pode realizar o emplacamento de autopropelidos, veículos que, pelas regras criadas pela prefeitura, passariam a ser equiparados aos ciclomotores, o que implicaria a exigência de licenciamento e na habilitação do condutor.
Emplacamento
Em nota, o órgão responsável pelo emplacamento e pela emissão de carteiras de habilitação no estado informou que “não pode emplacar um veículo sem autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e sem que o veículo, de qualquer tipo, esteja registrado na Base Índice Nacional (BIN)”. A nota cita a Resolução nº 996/2023 do Contran, que determina que “equipamentos de mobilidade individual autopropelidos não são sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias”.
Sobre o assunto, a prefeitura respondeu que as regras criadas tratam do “ordenamento urbano e da circulação desses equipamentos nas vias da cidade, competência que cabe ao município, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”.
Mais cedo, outra novidade: por meio de resolução publicada no Diário Oficial, a prefeitura acrescentou ao conjunto de regras definido anteontem a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos nas vias onde a velocidade máxima seja de 60km/h e haja faixa de trânsito destinada exclusivamente aos ônibus do sistema de BRS, como antecipado pelo GLOBO.
A mesma resolução autoriza o trânsito de ciclomotores e bicicletas elétricas do lado direito da pista, em ruas sem ciclovia nem faixa do BRS, cuja velocidade máxima seja de 60km/h. A circulação de patinetes elétricos segue proibida.
Ciclomotores, autopropelidos, bicicletas e patinetes elétricos: veja diferença e como novas regras se aplicam na prática
Nas redes sociais, Bernardo Omar, fundador e CEO da Bee, uma das maiores fábricas de autopropelidos do país, criticou o decreto da Prefeitura do Rio. Na avaliação do executivo, a medida é inconstitucional e expõe usuários a mais riscos de acidentes: “A prefeitura extrapolou todos os limites do poder de regulamentar. Não segue o que determina a legislação federal e as normas técnicas (que definem cada tipo de veículo)”, escreveu.
Na sequência, Bernardo Omar cita o acidente ocorrido na Tijuca, na semana passada, no qual morreram Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e o filho dela, Francisco Farias Antunes, de 9 anos. A tragédia alimentou o debate sobre a necessidade da criação de regras e incremento da estrutura viária para este tipo de veículo na cidade. “A gente não consegue entender como depois desse episódio o prefeito cria normas que jogam todos os autopropelidos na rua. O que a gente precisa é de mais fiscalização. E não de mais normas”, concluiu.
Em meio a críticas, dúvidas e até ameaças de judicialização, o prefeito Eduardo Cavaliere reafirmou sua defesa do decreto municipal.
— Estamos tomando uma medida corajosa e vamos assumir nosso papel. Quem quiser mostrar interesses ocultos dos fabricantes, que fizeram lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada como saiu, está no seu direito. Nosso papel é defender o interesse público e aquilo que é melhor para o carioca e para a cidade — disse Cavaliere.
Na terça-feira, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) realizou operações em ciclovias da Zona Sul, da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes à luz do decreto municipal. Foram abordadas 819 pessoas, a maioria conduzindo ciclomotores nas ciclovias, o que passou a ser proibido. Segundo a secretaria, ninguém foi multado, já que o objetivo da ação era informar os condutores sobre as novas regras. A promessa é de que operações similares ocorram nos próximos dias.
Aposta em diálogo
A Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike) aposta em diálogo com a prefeitura para ajustar a regulamentação dos veículos elétricos na cidade.
— A gente quer esse diálogo. Estamos convocando toda a sociedade civil para discutir e pensar com a prefeitura. Soltaram uma alteração do decreto que não melhorou em nada, até restringiu mais o uso — disse Luiz Saldanha, diretor executivo da entidade, referindo-se à resolução que proíbe circulação nos corredores BRS.
Ouvido pelo GLOBO na segunda-feira, dia da publicação do decreto, Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Instituto dos Advogados Brasileiros, já havia alertado para pontos da medida que poderiam ser objeto de questionamentos judiciais.
(*Estagiária sob supervisão de Leila Youssef).
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