O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 4, um ato normativo para regulamentar o fim da aposentadoria compulsória como sanção administrativa a magistrados.
O ato substitui a medida como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no...
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima a juízes
Fonte:
