A Apple enfrenta um processo nos Estados Unidos que pode resultar em uma indenização de até US$ 32,5 bilhões (aproximadamente R$ 167 bilhões na cotação atual) por suposta coleta indevida de dados biométricos no aplicativo Fotos.
A demanda questiona o funcionamento do álbum Pessoas, recurso que utiliza reconhecimento facial para agrupar imagens de um mesmo indivíduo.
A Justiça decidiu que a disputa poderá ser conduzida como ação coletiva em Illinois, estado que possui uma das leis mais rígidas do país sobre privacidade biométrica.
A empresa nega ter descumprido a legislação e afirma que o sistema foi desenvolvido para proteger a privacidade dos usuários.
Entenda a seguir.
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Apple enfrenta ação bilionária por suposta coleta indevida de dados no Fotos
Thássius Veloso/TechTudo
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Índice
Apple enfrenta ação de US$ 32,5 bilhões por suposta coleta indevida de dados
Disputa judicial envolve álbum Pessoas
Informações relacionadas aos rostos também são sincronizadas com iCloud
O que diz a defesa
Apple enfrenta ação de US$ 32,5 bilhões por suposta coleta indevida de dados
A ação foi apresentada em Illinois, estado que possui uma das leis mais rígidas dos Estados Unidos sobre privacidade biométrica.
Os autores acusam a Apple de coletar registros derivados dos rostos presentes no app Fotos sem cumprir as exigências da Lei de Privacidade de Informações Biométricas (BIPA, na sigla em inglês), que obriga empresas a informar a coleta desse tipo de dado e obter o consentimento das pessoas envolvidas.
Segundo o processo, o recurso cria representações biométricas para reconhecer um mesmo rosto em diferentes fotografias.
O processo pode representar até 6,5 milhões de moradores de Illinois.
O valor de US$ 32,5 bilhões é uma estimativa baseada na indenização máxima prevista pela BIPA para cada suposta infração, caso a empresa seja condenada.
Recentemente, a Justiça autorizou que o caso prossiga como ação coletiva.
A decisão permite que a ação seja julgada em nome de todos os usuários que se enquadrem nos critérios definidos pelo tribunal, mas ainda não representa uma conclusão sobre o mérito da disputa.
Disputa judicial envolve álbum Pessoas
O centro da disputa é o álbum Pessoas, recurso do aplicativo Fotos que agrupa automaticamente imagens de um mesmo indivíduo.
Para isso, o sistema analisa características faciais presentes nas fotografias e cria uma representação matemática capaz de identificar quando o mesmo rosto aparece em outras imagens da biblioteca.
Os autores afirmam que essa representação constitui um dado biométrico protegido pela lei de Illinois e que ela é criada sem o consentimento das pessoas retratadas.
A acusação também destaca que o processamento pode envolver familiares, amigos e outras pessoas fotografadas pelo usuário, e não apenas o dono do iPhone.
Ação questiona violação de privacidade
Mariana Saguias/TechTudo
Informações relacionadas aos rostos também são sincronizadas com iCloud
A ação também questiona a sincronização de informações pelo iCloud.
Segundo os autores, quando a Fototeca do serviço de armazenamento está ativada, parte dos dados usados pelo álbum Pessoas é compartilhada entre dispositivos conectados à mesma conta Apple.
Para os autores, o compartilhamento demonstra que as informações não permanecem apenas no iPhone ou no Mac onde as fotos foram analisadas.
Na avaliação deles, isso também caracteriza armazenamento e tratamento de dados biométricos pela Apple, o que exigiria o cumprimento das regras previstas pela lei local.
O que diz a defesa
A Apple nega que o álbum Pessoas viole a legislação de Illinois.
Segundo a empresa, o recurso utiliza representações matemáticas apenas para organizar a biblioteca de fotos e essas informações não se enquadram na definição de dado biométrico prevista pela BIPA.
A companhia também afirma que elas não permitem reconstruir o rosto de uma pessoa nem identificá-la fora da biblioteca do próprio usuário.
A empresa diz ainda que o processamento ocorre principalmente no dispositivo e que os dados sincronizados pelo iCloud permanecem protegidos por criptografia.
De acordo com a Apple, essas informações não são utilizadas para criar um banco de dados de reconhecimento facial nem para outras finalidades.
Com informações de 9To5Mac, Apple Insider e The Times
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