A partir desta segunda-feira (dia 25), o uso de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estará disponível para a renegociação de dívidas dentro do novo Desenrola Brasil. Após a consulta ao saldo do trabalhador, os bancos terão um prazo de 30 dias para formalizar contrato com a Caixa, que fará a transferência do valor diretamente à instituição financeira para o pagamento da dívida.

Como vai funcionar?

Os trabalhadores poderão usar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso;

Será necessário cumprir requisitos básicos do Novo Desenrola, como receber renda mensal até R$ 8.105 mil;

O uso do FGTS suspenderá temporariamente os saques anuais e novas antecipações do Saque-Aniversário até que haja a recomposição do valor utilizado na conta do fundo;

Haverá possibilidade de utilização de contas ativas e inativas de FGTS, com prioridade de saque das contas inativas;

Saldos bloqueados para garantir operações de antecipação do Saque-Aniversário poderão ser utilizados, se necessário, mas limitados ao valor efetivamente devido à instituição financeira, e respeitadas as condições contratuais dessas operações.

A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação do Novo Desenrola Brasil.

Saque-aniversário

Já nesta terça-feira (dia 26), um público adicional de 10,5 milhões receberá em suas contas os valores complementares, via saque-aniversário para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025;

Neste caso, será liberado um desbloqueio adicional estimado em R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

“Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”, afirmou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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