Desembargadora compara corte de 'penduricalhos' a 'regime de escravidão' e fala em dificuldade de comprar remédios
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), reclamou das medidas do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram uma série de regras para o pagamento dos chamados "penduricalhos" aos magistrados do país. Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal na Corte, Eva criticou o termo utilizado para se referir às verbas indenizatórias, além de afirmar que os membros do Poder Judiciário não sabem "se terão como pagar as contas" no futuro, comparando a situação com o que definiu como "escravidão". Em janeiro deste ano, antes das ações do STF, a magistrada chegou a receber R$ 157.884,44 em remuneração bruta. Já em 2025, o salário total líquido ultrapassou R$ 970 mil.
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— Nós não temos direito mais a auxílio alimentação, nós não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Vou ser cortada, já cortaram. Enfim, daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão — criticou Eva.
No final de março, após o ministro Flávio Dino suspender o pagamento dos "penduricalhos", o STF definiu que a soma de todas as vantagens aos magistrados não pode exceder 70% do valor do teto constitucional — R$ 46,3 mil atualmente. A regra passa a valer para a folha de pagamento do mês de abril, que é paga em maio, e prevê uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.
Segundo Eva, o novo cenário já faz com que seus colegas no Judiciário enfrentem dificuldades. Ela afirma que o acesso às consultas médicas por parte de juízes e desembargadores passou a ser uma "tensão enorme", enquanto outros não conseguem mais "comprar remédios".
— Hoje, a gente vive uma tensão enorme, porque não sabe se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas. Colegas estão deixando de frequentar gabinete de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios, entendeu? Então, a situação que a magistratura vive hoje é essa — declarou Eva.
A desembargadora, ainda durante a sessão, também questionou o termo "penduricalho", e definiu a expressão como "chula" e "vagabunda". Eva afirmou que gostaria que a população vivesse "o dia a dia do juiz e do desembargador", com horas extras, plantões e "sacrifícios nos finais de semana".
Ao longo de 2025, Eva recebeu R$ 971.454,10 em salários líquidos. A maior remuneração foi em janeiro, com R$ 191.539,36 (R$ 233.461,92 bruto). O subsídio mensal é de R$ 41.485,48, conforme dados do Painel de Remuneração dos Magistrados, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão do Supremo
Apesar de definir um limite para os proventos no Judiciário, o Supremo retomou o pagamento do adicional por tempo de serviço – limitado a 35% do teto constitucional —, além de outros 35% em verbas indenizatórias que incluem diárias e outras gratificações. Assim, o teto, na verdade, será de R$ 78,7 mil por mês.
Durante audiência na Corte que abordou o tema, em fevereiro, a Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT) já havia se posicionado contra a suspensão dos "penduricalhos". A juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que recebeu R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025, reclamou dos gastos próprios "com lanche e café".
— Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos — argumentou Cláudia.
Ainda de acordo com a presidente da ABMT, o salário bruto de R$ 46 mil, com os descontos da Previdência Social e Imposto de Renda, cai para pouco mais de R$ 20 mil, o que torna maior a diferença para ministros:
— Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro — disse Cláudia. — Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio — completou.