Desembargador responsável pela recuperação da 123 Milhas é afastado pela Corregedoria Nacional de Justiça
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, determinou o afastamento cautelar imediato do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo de recuperação judicial da 123 Milhas.
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Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a decisão tem como objetivo apurar indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, que envolve milhares de credores e consumidores.
O Conselho afirmou que elementos já colhidos na investigação apontam um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura.
Além do afastamento das funções jurisdicionais e administrativas, a Corregedoria determinou a realização de uma correição extraordinária no gabinete do magistrado. O Tribunal de Justiça de Minas já foi notificado, segundo o CNJ, para designar um substituto imediato, garantindo que não haja interrupção na prestação jurisdicional à sociedade.
Em nota, o Tribunal informou que foi comunicado da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça e que, para o lugar de Alexandre Victor de Carvalho, designou um magistrado substituto, para que não haja prejuízo ao andamento dos processos. O TJMG disse, ainda, que já adotou todas as providências para o cumprimento das determinações e que seguirá cumprindo as determinações do CNJ.
Relembre
O processo de recuperação judicial foi determinado pela Justiça depois que a 123 Milhas cancelou milhares de pacotes promocionais de viagens em agosto de 2023, sem remarcação. Os consumidores lesados entraram com ações na Justiça cobrando ressarcimento. No mesmo mês, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial, que também envolveu as agências HotMilhas, Maxmilhas, LH Lance Hoteis e a Novum. O valor da causa foi de 2 bilhões e 300 milhões de reais.
Em dezembro do ano passado foi finalizada a etapa de adesão ao processo de revisão de crédito para os consumidores que aderiram à recuperação judicial. Mais de 700 mil credores foram lesados pela empresa.