Desembargador afastado do TJ-MG vai receber salário integral pelo período em que estiver sendo investigado
Apesar de afastado das funções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o desembargador Magid Nauef Láuar continua recebendo o salário integral mínimo de R$ 41.845,49 , que é o salário base do cargo.
O recebimento do subsídio integral é garantido em uma resolução do CNJ - Conselho Nacional de Justiça -, que afirma que os tribunais, ao instaurarem o processo administrativo disciplinar, podem decidir sobre o afastamento do cargo do magistrado até a decisão final, ou pelo por prazo necesário, "assegurado o subsídio integral".
Em nota, o TJMG disse que, durante o afastamento do desembargador, será convocado um magistrado de primeiro grau para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, para a continuidade dos julgamentos.
Láuar foi afastado por determinação do CNJ, que apurou cinco denúnicas de abuso sexual contra ele. O Conselho disse que parte dos crimes foi praticada durante o período em que o desembargador atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto, na região central de Minas, e em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ainda conforme o CNJ, parte das denúncias já prescreveu por que os abusos ocorreram há bastente tempo. Ainda assim, foram identificados fatos mais recentes, ainda passíveis de punição, que permitiram o prosseguimento das apurações.
Láuar foi relator de um julgamento que absolveu um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12. O desembargador entendeu que o réu e a vítima tinham um "vínculo afetivo consensual" e reverteu a sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. Depois de recurso do Ministério Público Minas e com a pressão da opinião pública, o magistrado voltou atrás e restituiu a condenção em decisão na quarta-feira.
Com a nova sentença, Láuar determinou a prisão do homem e da mãe da menina, que também foi condenada no processo. Os dois foram detidos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A garota está sob a guarda legal do pai.
A última decisão será avaliada pela 9ª Câmara Criminal em sessão marcada para a próxima quarta-feira.