Desconto IPVA Pará: Prazo final para placas 75 a 95 termina na segunda (4/5)
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa que proprietários de veÃculos automotores com finais de placa entre 75 e 95 têm até a próxima segunda-feira, 4 de maio, para quitar o Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) com descontos de até 15% no estado do Pará.
Os abatimentos são concedidos a condutores que não possuem multas de trânsito e variam conforme o histórico do veÃculo: 15% para quem não teve multas nos últimos dois anos; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% nas demais situações.
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No Pará, os contribuintes têm três modalidades para efetuar o pagamento do IPVA. A primeira é a antecipação em parcela única, com direito aos descontos mencionados. A segunda opção permite o parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem a aplicação de descontos. Por fim, o pagamento pode ser realizado de forma integral na data do licenciamento anual junto ao Departamento de Trânsito (Detran). É importante ressaltar que, após a data do licenciamento, qualquer pagamento será acrescido de multas e juros.
BenefÃcios para motocicletas
Proprietários de motocicletas ou motonetas, sejam elas novas ou usadas, com cilindrada de até 200, e que não possuam outro veÃculo, podem acumular os descontos de bom motorista com uma isenção parcial do IPVA.
Esta isenção, baseada na Lei nº 6.017/96, funciona da seguinte forma: 100% de isenção para veÃculos sem multas de trânsito há pelo menos dois anos; 50% de redução do IPVA para veÃculos com uma multa de trânsito nos últimos dois anos; e 30% de redução do valor do imposto para os demais casos.