Derrota de Nunes: Justiça suspende multa imposta pela Prefeitura de SP à Uber por moto via app
A Justiça suspendeu a cobrança de uma multa imposta pela Prefeitura de São Paulo à Uber por causa da disponibilização de transporte de moto por aplicativo em janeiro de 2025.
O juiz responsável pela decisão considerou que a penalidade, no valor de 500 mil reais, era baseada numa norma inconstitucional.
A suspensão é mais uma derrota da gestão do prefeito Ricardo Nunes na disputa com empresas de aplicativo.
Em nota, a prefeitura disse que a Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada e que, assim que for intimada, vai analisar as alegações e decidir qual recurso será apresentado.
As plataformas Uber e 99 ainda não retomaram o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
A administração municipal regulamentou a modalidade em dezembro do ano passado, após uma determinação judicial que considerou a proibição ilegal.
As regras, no entanto, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional de Serviços, que alegou "proibição disfarçada de regulamentação".
Em janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão de alguns trechos da regulamentação.
O magistrado decidiu, por exemplo, que a prefeitura não pode exigir que os veículos da categoria tenham placa vermelha nem equiparar o serviço a mototáxi, que exige licença municipal.
Moraes também determinou que as empresas poderão dar início às atividades mesmo sem o credenciamento confirmado se a gestão municipal não cumprir o prazo de 60 dias para analisar as solicitações.