Derrite minimiza alterações propostas pela CCJ do Senado no PL Antifacção
O projeto de lei Antifacção ganhou novo rumo no Senado e reacendeu o debate sobre tamanho das penas. O relator da matéria na Câmara, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), minimizou as mudanças propostas no texto pela CCJ do Senado.
A nova versão, apresentada pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), altera diversos pontos aprovados pelos deputados — entre eles, o tamanho das penas.
O texto da Câmara prevê penas mínimas de 20 a 40 anos para envolvidos com facções ou milícias, com aumento de metade a dois terços para o comando. Já a proposta em discussão no Senado estabelece penas mínimas de 15 a 30 anos, com dobro da pena para chefes das organizações criminosas.
"Primeiro assim, eu acho que é natural que as mudanças aconteçam, de uma Casa para outra. Isso faz parte do processo legislativo, do processo democrático. Mas eu vou esperar para me manifestar quando eu me debruçar sobre o que foi alterado. São 78 páginas, eu fiquei sabendo. E também esperar a aprovação, porque não quer dizer que esse texto vai ser aprovado. Então não adianta eu me manifestar antes do próprio texto ser aprovado, se não a gente vai ficar politizando o debate."
A fala de Derrite ocorreu após um debate sobre segurança pública promovido pela Associação Comercial de São Paulo, que contou também com a presença do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança, proposta de mudança constitucional que ficou em compasso de espera na Câmara nas últimas semanas.
Mendonça Filho afirmou que a PEC não tratará da alteração de penas mínimas e máximas para facções, mas poderá resgatar um dos pontos retirados do debate do projeto de lei Antifacção: a previsão de impedir a progressão de pena para líderes de organizações criminosas.
"O Derritte, no seu relatório, estabeleceu a progressão reduzida, ou o cumprimento de pena pelo menos 85%, porque houve uma decisão do Supremo que proibia progressão zero. Nós vamos estender a progressão zero como um critério constitucional, ou seja, para líderes de facções."
Apresentado pelo governo Lula em outubro e aprovado pela Câmara em novembro, após seis versões, o Projeto de Lei Antifacção ganhou novo formato no Senado e deve ser votado na quarta-feira pela CCJ. No mesmo dia, Mendonça Filho pretende levar à votação, na comissão especial da Câmara, o relatório da PEC da Segurança.