Derrite irá se licenciar da secretaria de Segurança de SP para ser relator de projeto na Câmara que equipara facções a terrorismo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL-SP), vai se licenciar no início de novembro de seu cargo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para voltar à Câmara dos Deputados. Derrite será o relator do Projeto de Lei (PL) que equipara facções criminosas a organizações terroristas.
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Ele deve ficar licenciado por cerca de uma semana. O projeto voltou a ganhar força entre parlamentares após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou ao menos 120 mortos no Complexo da Penha, nesta terça-feira (28).
O PL inicialmente era relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), mas o deputado cedeu a Derrite a relatoria da proposta, que enquadra facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), além de milícias, como terroristas.
A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), foi apresentado em março. Em maio, foi remetida às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
O texto foi apresentado após pressão do governo dos Estados Unidos ao Brasil para que as facções sejam denominadas como terroristas. Técnicos do Ministério da Justiça, entretanto, negaram o pedido o pedido americano. Os integrantes do governo Lula alegaram que a legislação brasileira não previa esse tipo de enquadramento, uma vez que as duas facções não se envolvem com crimes de ódio ou religioso, ainda que lucrem com atividades ilegais.
Nesta terça, opositores do governo federal voltaram a criticar o governo Lula (PT) por não terem acolhido a proposta dos EUA para classificar as facções como organizações terroristas.