Deputados aprovam reajustes para carreiras do Executivo e benefício que pode dobrar salários do Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (dia 3) um projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A votação das novas vagas ocorreu no mesmo dia em que os deputados também deram aval a propostas que reestruturam carreiras do próprio Congresso Nacional, elevam vencimentos básicos e ampliam gratificações de desempenho de servidores da Câmara e do Senado. Com os benefícios aprovados, a remuneração básica pode até dobrar. No caso do Congresso, o impacto das medidas não foi informado.
Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo:
R$ 1,08 bilhão relativo à criação de 16 mil cargos para as instituições federais de ensino e novas carreiras transversais do Ministério da Gestão;
R$ 4,2 bilhões referentes às remunerações, gratificações e criação de carreiras.
Previsão no Orçamento
Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.
No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.
O provimento será gradual e condicionado à existência de estrutura física e dotação orçamentária. O parecer aprovado registra que as propostas apresentam estimativas de impacto orçamentário-financeiro nas justificativas do Executivo, mas não detalha no relatório o valor consolidado da despesa adicional.
Em nota, o MGI diz que o projeto aprovado é um avanço de propostas debatidas pelo MGI desde 2023. Segundo a pasta, o texto prevê a correção de distorções de remunerações no Executivo, e alcança cerca de 200 mil servidoras e servidores de diferentes carreiras, incluindo pessoas ativas e aposentadas.
“A estratégia busca assegurar previsibilidade e sustentabilidade fiscal, com implantação escalonada ao longo do tempo, oferecendo segurança institucional para servidoras e servidores, gestores e órgãos públicos”, diz o MGI.
Reajuste
O impacto orçamentário se concentra sobretudo na recomposição salarial de carreiras que já estão na folha e tiveram acordos fechados com o governo, como Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de médicos e veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
Esses reajustes passam a incidir sobre servidores ativos, o que gera efeito imediato. Também entram na conta a reformulação e criação de gratificações de desempenho e mudanças nas regras de progressão, que elevam a base remuneratória de categorias já existentes. Já o impacto da criação de cargos é diluído ao longo do tempo, porque o próprio texto condiciona o provimento a estrutura física e autorização orçamentária, fazendo com que o custo cresça de forma escalonada nos anos seguintes.
Pacote mexe na espinha dorsal das carreiras
O projeto aprovado funciona como um “guarda-chuva” de pessoal e consolida diferentes acordos firmados pelo governo com categorias do funcionalismo. Entre os pontos de maior alcance estão os reajustes na Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e na Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, com atualização de tabelas de vencimento básico e regras relacionadas ao bônus de eficiência, além da recomposição para médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
O texto também cria a Carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal, voltada a atividades técnico-administrativas especializadas em órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional. A nova carreira nasce com estrutura própria de progressão e uma gratificação de desempenho atrelada a metas individuais e institucionais, ampliando o modelo de remuneração variável no Executivo.
Na educação, além dos cargos, é instituído o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para técnicos-administrativos, mecanismo que permite elevar o percentual de incentivo à qualificação com base na experiência profissional, não apenas em títulos formais. Na prática, isso altera a lógica de progressão remuneratória para esse grupo.
O pacote ainda cria cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), reorganiza quadros em diferentes áreas do Executivo e incorpora medidas de gestão classificadas pelo governo como de modernização administrativa, como a possibilidade de perícia médica por telemedicina ou análise documental, novos regimes de jornada e ajustes nas regras de movimentação de pessoal.
O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) foi um dos parlamentares que votou contra a aprovação do projeto nesta terça-feira. O relator da proposta da Reforma Administrativa critica a criação da licença compensatória para servidores do Legislativo.
"Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal. O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na Reforma Administrativa e do que a sociedade espera de nós", escreveu em publicação nas redes.
Mudança na governança dos institutos federais
O texto também altera a lei que rege os Institutos Federais e passa a prever que o presidente da República nomeie obrigatoriamente o candidato mais votado em consulta à comunidade acadêmica para o cargo de reitor, com pesos iguais para docentes, técnicos e estudantes. A mudança retira a lógica da lista tríplice nesse âmbito e reduz a margem de escolha política na nomeação dos dirigentes das instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica.
Instituto federal e digital de Motta
A sessão teve a digital do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que fez um discurso em defesa da expansão da educação profissional e celebrou especialmente o novo instituto federal no sertão paraibano.
– Sempre lutei para que minha região pudesse ter sua instituição de ensino técnico e superior – afirmou.
O projeto que cria o instituto foi o primeiro encaminhado ao Congresso neste ano pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê o desmembramento do Instituto Federal da Paraíba, com sede da nova reitoria em Patos, base eleitoral de Motta. No município, o pai do deputado, Nabor Wanderley, foi reeleito prefeito busca espaço na disputa ao Senado em 2026.