Deputado propõe até 8 anos de prisão para invasão de terras e propriedades
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 1.198/2023 para endurecer a punição contra invasões de terras e propriedades no país. O texto altera o Código Penal e propõe elevar a pena para o crime de esbulho possessório de detenção de um a seis meses para reclusão de quatro a oito anos,...
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