Deputado italiano cita 'risco' de Zambelli ser solta por proximidade com governo Meloni
O deputado italiano Angelo Bonelli, responsável por delatar para a polícia a localização de Carla Zambelli enquanto foragida em Roma, revelou que há um 'risco' da ex-deputada ser libertada no país por conta das proximidades entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e membros do governo Meloni.
De acordo com a lei italiana, a decisão final será tomada pelo ministro da Justiça, Carlo Nordio, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do tribunal. Caso o ministro não se manifeste, Carla Zambelli será libertada.
'Como membro do Parlamento italiano, preciso controlar que o ministro não invoque considerações políticas em um caso que, de fato, envolve crimes graves', comentou à CBN.
A Embaixada do Brasil em Roma foi informada pelos advogados sobre decisão da Corte de Apelação em favor da concessão da extradição.
Antes, os advogados de defesa ainda irão ao Supremo Tribunal de Cassação de Roma. Se a decisão for mantida, o caso irá para o governo Meloni e, se for mantido, ela voltará ao Brasil e deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Ela também pode ser libertada em caso de indeferimento da extradição.
Ex-deputada federal Carla Zambelli (PL)
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O prazo para a entrega é de quinze dias a partir da data estabelecida na comunicação oficial entre os governos. O tempo pode ser prorrogado por mais 20 dias.
O prazo para a entrega fica suspenso em caso de suspensão da eficácia da decisão do Ministro da Justiça pelo juiz administrativo competente e volta a correr a partir da data de apresentação da ordem que revoga a medida cautelar ou da ordem que acolhe o recurso interposto contra a medida cautelar ou da sentença que rejeita o recurso ou da decisão que declara a extinção do processo.
Algumas audiências chegaram a ser realizadas até fevereiro e a Justiça avançou para a fase decisória, agora autorizando a extradição.
Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália, onde possui cidadania, após deixar o Brasil depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. A ex-deputada saiu do país antes do fim da fase dos recursos.
Depois, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, no episódio ocorrido em São Paulo, um dia antes das eleições de 2022, o que levou à perda do mandato parlamentar. O pedido de extradição foi apresentado pelo Brasil por determinação do Supremo e teve a análise adiada na Itália para avaliação de documentos.
Em fevereiro, a Justiça italiana também rejeitou solicitação da defesa para substituição dos juízes do caso. Segundo o governo brasileiro, caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
O que acontecerá agora?
Inicialmente, a defesa poderá recorrer. Se o Tribunal de Cassação manter a decisão, o caso vai diretamente para as mãos do ministro Carlo Nordio.
Ele decidirá sobre a extradição em 45 dias, segundo a lei italiana, contando a partir do relatório que autoriza a volta dela ao Brasil.
Caso esse prazo passe sem decisões, ela será libertada. Ela também pode ser libertada em caso de indeferimento da extradição.
O ministro da Justiça comunicará prontamente a decisão ao Estado requerente e, se for positiva, o local de entrega e a data a partir da qual será possível proceder à extradição, fornecendo também informações precisas sobre as limitações à liberdade pessoal a que ficará a pessoa a ser extraditada para efeitos de extradição.
O prazo para a entrega é de quinze dias a partir da data estabelecida na comunicação oficial entre os governos. O tempo pode ser prorrogado por mais 20 dias, em caso de necessidade.
A ordem de extradição perde a sua eficácia se, dentro do prazo que foi estabelecido, o Estado não assumir a custódia da pessoa a ser extraditada, o que deixaria ela liberta novamente.