Valor
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, apresentou um projeto de lei que limita o custo total de crédito em operações com pessoa física (PF). A proposta estabelece que o custo “não poderá exceder o dobro do valor originalmente disponibilizado ao consumidor”, ou seja, não pode passar de 100%.
Segundo o projeto, entram nessa conta não só os juros em si, mas encargos, tarifas, comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente relacionadas à concessão do crédito. A proposta diz ainda que “os juros incidentes sobre a operação serão calculados exclusivamente sobre o principal originalmente disponibilizado, vedada a incorporação dos juros vencidos ao saldo devedor para fins de incidência de novos juros”.
Na justificativa do projeto, Teixeira diz que é “necessário proteger os brasileiros do crescimento desproporcional de suas dívidas”. Segundo ele, a proposta busca impedir que juros, tarifas e outros encargos transformem uma dívida em obrigação impagável, promovendo relações de crédito mais justas, transparentes e equilibradas.
A proposta é semelhante ao chamado “muro inglês”, que já funciona no rotativo do cartão de crédito e foi aprovado em 2023. “A limitação do custo do crédito não é medida excepcional.
Diversos países adotam mecanismos de controle das taxas e do custo das operações de crédito como forma de proteção contra a usura e de ampliação do acesso ao crédito. No Reino Unido, por exemplo, foi estabelecido limite para o custo dos chamados ‘payday loans’, de modo que o consumidor não possa ser cobrado em valor superior ao dobro do montante originalmente contratado.”
Teixeira não foi reeleito e fontes do setor bancário acreditam que o projeto não tem chance de prosperar. Paulo Teixeira, deputado federal pelo PT e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Valter Campanato/Agência Brasil
